A eventual aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo, mas não obriga à convocação de eleições legislativas antecipadas. O Chefe de Estado pode optar por iniciar contactos para formar um novo Executivo, segundo explicou à Lusa o constitucionalista Bacelar Gouveia.
Com a aprovação de uma moção de censura, por pelo menos 116 deputados, o Governo fica demitido, deixa de ter plenitude dos seus poderes e entra em gestão.
«Perante esse cenário é necessário formar um novo Governo, porque o Governo demitido, apesar de não ter cessado funções, fica diminuído, cabendo ao Presidente da República iniciar contactos nesse sentido», afirmou o constitucionalista.
O Presidente da República pode, depois, considerar que «há uma margem possível» para a formação de um novo Governo e para o êxito da aprovação do seu programa na Assembleia da República.
«Ou pura e simplesmente entende que já não há mais nada a fazer porque a Assembleia está esgotada do ponto de vista das soluções possíveis de Governo e dissolve a Assembleia da República e marca eleições legislativas antecipadas», explicou.
Bacelar Gouveia sublinha que, apesar de não estar escrito na Constituição da República Portuguesa, o poder de dissolução pressupõe, segundo a jurisprudência, o conceito de crise político-constitucional.
«Quando houve dissolução, o Presidente da República ganhou sempre no juízo da dissolução. O resultado eleitoral após a dissolução foi sempre diferente do resultado eleitoral que estava consagrado na Assembleia da República», realçou.
O líder do BE, Francisco Louçã, anunciou quinta-feira que vai apresentar uma moção de censura ao Governo.
Moção de censura: aprovação não implica eleições antecipadas
- Redação
- PB
- 11 fev 2011, 17:22
Constitucionalista Bacelar Gouveia explica que «há uma margem possível» para a formação de um novo Governo
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