Partidos multados em 56.950 euros por irregularidades nas europeias de 2009

O Tribunal Constitucional condenou oito partidos políticos e mandatários a pagarem multas no total de 56.950 euros por irregularidades nas contas da campanha das europeias de 2009, segundo um acórdão esta terça-feira publicado em Diário da República.

Todos os partidos com assento parlamentar foram multados, à exceção do Bloco de Esquerda, com o MEP a escapar à coima por ter sido extinto, apesar de a mandatária financeira ser sancionada com uma multa de 500 euros pelas irregularidades nas contas da campanha.

O PSD venceu as eleições europeias de 2009, com 31 por cento dos votos e 8 deputados eleitos, seguido pelo PS que obteve 26 por cento e elegeu sete eurodeputados, ao BE elegeu três, a CDU elegeu 2 e o CDS-PP também elegeu 2 deputados.

De entre os partidos que elegeram deputados, PSD, PS, CDS-PP, coligação PCP/PEV foram multados por violação do artigo 31º da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, que se refere à «não discriminação de receitas e despesas».

Entre os pequenos partidos, o MMS, PCTP/MRPP, PNR e PPM também foram sancionados pelos mesmos motivos.

A lei prevê a aplicação de coimas aos mandatários e partidos que «não comprovem devidamente as receitas e despesas da campanha eleitoral» em montantes que vão desde um salário mínimo nacional (426 euros), no caso dos mandatários, e dez SMN (4.260 euros) aos partidos políticos.

O Tribunal Constitucional aplicou multas de montante igual aos partidos com assento parlamentar, com o PSD, PS, CDS-PP e coligação PCP/PEV a terem que pagar cada um 6.500 euros. Os respetivos mandatários financeiros foram multados em 650 euros.

No acórdão é apontado ao PS o incumprimento do dever de organização contabilística, em particular a não retificação das contas e a «sobreavaliação das despesas da campanha».

Para além de também não ter retificado as contas, o PSD foi punido por «divergências de saldos e contribuições do partido que não foram refletivas nas contas da campanha».

Nas contas do PCP o TC verificou também uma «insuficiente ou deficiente comprovação das receitas obtidas através da angariação de fundos».

As multas mais elevadas, de 7.200 euros, e de 7.000 euros, foram aplicadas ao Movimento Mérito e Sociedade e ao Partido Popular Monárquico, respetivamente. Já os mandatários financeiros pagarão 800 e 750 euros.

O MMS foi condenado por várias irregularidades, entre as quais «deficiências de suporte documental de despesas, discrepâncias entre os valores» e «falta de registo de contribuições em espécie», para além de não ter aberto uma conta específica para a campanha.

O PCTP/MRPP e o Partido Nacional Renovador terão de pagar 5.500 euros cada, e os respetivos mandatários 550 euros.