O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) que na quarta-feira exibiu a bandeira nazi no Parlamento regional da Madeira, apelidando os deputados social-democratas de fascistas, protagonizou «um exercício de liberdade de expressão», sendo que goza de imunidade parlamentar para efeitos penais até que esta lhe seja levantada.
Segundo o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, o deputado José Manuel Coelho «não defendeu valores que atentem contra o Estado de direito democrático, vedados pela Constituição, tendo até criticado esses valores ao atribuí-los a outrem de quem discorda.
Subsiste um eventual crime de atentado contra o bom-nome de órgãos democráticos, adianta Bacelar de Vasconcelos.
A decisão de vedar a entrada ao deputado aconteceu depois de a maioria social-democrata ter aprovado o levantamento da imunidade parlamentar do deputado bem como a sua suspensão. Os deputados do PSD-M já aprovaram a apresentação de queixa no Ministério Público.
Recorde-se que os seguranças do Parlamento regional da Madeira impediram esta quinta-feira a entrada nas instalações ao deputado José Manuel Coelho, depois de na sessão de ontem o parlamentar ter chamado «fascistas» aos deputados do PSD/M e de ter exibido a bandeira nazi, que quis entregar ao líder parlamentar laranja, Jaime Ramos, a quem apelidou de fascista.
Madeira: deputado «exerceu direito à liberdade de expressão»
- Cláudia Rosenbusch
- 6 nov 2008, 13:18
Constitucionalista esclarece que parlamentar do PND não defendeu valores nazis. Pode ter praticado crime de ofensa ao bom nome de um orgão democrático
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