Salários: CDS diz que observações de Cavaco «são pertinentes»

O CDS-PP considerou esta terça-feira que «são pertinentes» as «observações do Presidente da República» sobre a promulgação do diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, noticia a Lusa.

«É uma promulgação correcta e as observações feitas pelo senhor Presidente da República são pertinentes e vêm ao encontro do que o CDS já propôs relativamente à lei orgânica da AR quanto às assessorias», afirmou o deputado Nuno Magalhães, porta-voz do partido, em declarações à agência Lusa.

Cavaco Silva promulgou o diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência ficou surpreendida por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania.

Sobre esta questão, o deputado Nuno Magalhães disse que o CDS entregou também um projecto para reduzir as subvenções dos grupos parlamentares - que pode, por essa via, reduzir os salários dos assessores das bancadas -, que ainda não foi discutido no Parlamento.

O diploma promulgado, que teve origem num projecto do CDS-PP, reduz em cinco por cento o vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.

No dia em que o diploma foi aprovado no Parlamento, em Julho passado, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas disse à agência Lusa que os vencimentos dos assessores parlamentares «não estão indexados aos vencimentos dos titulares do cargo político» e são regulados pela Lei Orgânica da Assembleia da República (LOFAR), que determina as subvenções aos grupos parlamentares, de onde são pagos os salários dos assessores.

«A gestão dessas verbas cabe aos grupos parlamentares», disse Assunção Cristas, referindo que o seu partido apresentou uma proposta para reduzir as subvenções, que pode, por consequência, diminuir os próprios salários.

O projecto, que foi entregue em meados de Julho passado e ainda não foi discutido, prevê a adopção do Indexante dos Apoios Sociais (de menor valor do que o Salário Mínimo Nacional) como referência para as subvenções dos grupos parlamentares, como já acontece com as subvenções atribuídas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.

O diploma que agora foi promulgado teve origem numa proposta do CDS-PP e foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS.

O projecto de lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os governos regionais.

Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto de lei do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.