Maioria chumba aumento do salário mínimo

A maioria PSD/CDS-PP chumbou hoje dois projetos de resolução apresentados pelo PCP e Bloco de Esquerda (BE) para o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros no imediato.

Os projetos foram rejeitados com os votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes forças políticas, com o PS contudo a apresentar uma declaração de voto sublinhando que a revisão do salário mínimo nacional é competência da concertação social.

Quer a proposta do PCP quer a do Bloco passavam por um aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, um «imperativo de justiça social», disse a comunista Rita Rato, num «dos países com maior desigualdade social» em matéria salarial, declarou a deputada do BE Mariana Aiveca.

Pela maioria, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira reconheceu que este é um «tema transversal» às diferentes bancadas parlamentares, mas reclamou um «debate a seu tempo», após negociações em concertação social.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo lembrou que matérias como esta «devem ser defendidas em concertação social», lembrando contudo que a «justa remuneração salarial» é defendida pela bancada centrista.

Pelo PS, o deputado Nuno Sá realçou que «não cabe à Assembleia da República» definir de «forma unilateral fixar valor exato» do salário mínimo nacional, transmitindo também para concertação social este debate.

«A concertação social até pode entender que o salário mínimo nacional deve ser superior [a 515 euros]. Porque não?», interrogou.

O projeto de resolução do PCP pedia o aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e uma subida progressiva até aos 600 euros no final de 2014.

Já o texto bloquista reclamava também o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e o aumento da remuneração mínima para os 545 euros com efeitos a 1 de janeiro de 2014.