O Tribunal Constitucional decidiu esta sexta-feira, numa deliberação tomada por unanimidade, indeferir o pedido de suspensão do tempo de antena do Partido Nova Democracia, argumentando que o vídeo em causa não pode ser interpretado como um apelo à desordem nem ofende a honra de Alberto João Jardim.
«O Tribunal considerou que, sendo ostensivo o propósito humorístico da sugestão de uso de armas para afastar do poder o actual Presidente do Governo Regional da Madeira, as palavras e imagens não comportam risco de serem interpretadas como um apelo à desordem ou incitamento ao ódio, à violência ou a qualquer acção ilícita.»
Numa nota divulgada à comunicação social, o Tribunal Constitucional diz entender que as palavras e imagens «em que aparece ou é referido o mesmo dirigente político se contêm nos limites da liberdade de propaganda eleitoral», pelo que decidiu pela não suspensão do tempo de antena do Partido Nova Democracia.
Recorde-se que na terça-feira passada a Comissão Nacional de Eleições, com o voto favorável de todos os partidos à excepção do Bloco de Esquerda, decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão do tempo de antena do PND, por considerar que as imagens e expressões injuriavam e difamavam Alberto João Jardim.
Recorde o tempo de antena do PND:
Tribunal rejeita suspender tempo de antena do PND
- tvi24
- SP
- 27 mai 2011, 18:46
Colectivo de juízes considerou que as imagens e expressões do Partido Nova Democracia não ofendem honra Alberto João Jardim
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