Passos promete «revolução da justiça em Portugal»

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, prometeu hoje fazer «a maior revolução da justiça em Portugal» se formar Governo e sublinhou que quer fazer essa reforma com os profissionais da justiça.

Na área da Justiça, o PSD propõe-se a gerir melhor, melhorar a formação dos magistrados, aumentar a eficiência, reduzir os custos, combater a corrupção e baixar a pendência processual através da reforma do Código Civil.

Os sociais-democratas propõem-se ainda publicar todos os gastos em consultadoria e eliminar sobreposições de serviços. Outra das preocupações é o elevado número de pendências, propondo-se o PSD a criar um novo paradigma para a acção declarativa e para a acção executiva, duas áreas da justiça civil.

O Ministério da Justiça deve empenhar-se na criação das soluções que facilitem a cobrança de créditos das empresas, juntamente com uma agilização da execução das sentenças no processo administrativo e fiscal.

Outra preocupação fundamental do programa do PSD para a justiça é o combate à corrupção e à economia informal, com a «redução de burocracias».

O programa eleitoral do PSD quer acabar com a excessiva pendência processual, nomeadamente na área civil e desenvolver a justiça arbitral. Nos campos da justiça civil, comercial, laboral, administrativa e fiscal será dado «um passo gigante» se houver meios alternativos aos tribunais, «devendo-se entregar a resolução dos litígios aos Tribunais Arbitrais».



Neste sentido, «os tribunais arbitrais deverão ser cada vez mais o fórum privilegiado da resolução de litígios que a explosão do comércio internacional tornou imprescindível. Deverá ser incrementada a chamada Justiça arbitral, com alívio dos Tribunais do Estado», defendem os sociais-democratas.

O PSD dá também uma especial atenção à simplificação processual, a figura das sentenças simplificadas, a redução das formas de processo.

É também preconizada uma gestão profissional para os tribunais, através da criação do gestor do tribunal, da circunscrição judicial ou a de um grupo de circunscrições judiciais, libertando o juiz das tarefas e contribuindo, deste modo, para a celeridade judicial.

Os sociais-democratas comprometem-se a «assegurar a independência judicial e a autonomia do Ministério Público» e dotar o seu Conselho Superior de uma estrutura que reforce a presença de membros externos.

Porém, a liderança da Procuradoria-Geral da República «deve ser exercida com maior efectividade, não carecendo do reforço dos seus poderes».

O partido, caso seja governo, quer também reforçar os meios ao dispor do Conselho Superior da Magistratura (CSM), devendo este órgão ser composto por elementos exteriores à magistratura, designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República.

«O CSM deve ter membros executivos permanentes e ser dotado de meios efectivos que assegurem uma liderança e gestão dos tribunais, com a introdução de mecanismos adequados para a melhoria da sua eficiência», considera o partido.