Secretário de Estado da Administração Local demite-se

Atualizada às 17:58

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou esta sexta-feira a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro. O pedido de demissão foi aceite por Pedro Passos Coelho.

A demissão do governante segue-se a ter sido notificado na passada segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de «prevaricação de titular de cargo político».

Como esclarece Paulo Júlio, «está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respetivo aviso».

«Como afirmei em nota enviada à Lusa nesse mesmo dia [segunda-feira], estou tranquilo em relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar», refere Paulo Júlio.

O secretário de Estado demissionário assegura que irá «requerer a abertura de instrução» e que está «convencido que então ficará tudo esclarecido e demonstrada a total falta de fundamento da acusação».

Paulo Júlio destaca que, nos 19 meses como secretário de Estado, desenvolveu a reorganização administrativa do território, os regimes jurídicos das empresas locais e das orgânicas municipais, um novo quadro de atribuições e competências das autarquias locais e a preparação de um novo mapa de NUTS III, entre outras reformas do poder local.

Paulo Júlio cumpria um segundo mandato à frente da Câmara de Penela, quando suspendeu o mandato, porque foi nomeado para secretário de Estado.

De 42 anos, o governante demissionário é licenciado em Engenharia Eletrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Foi diretor-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo e presidente da Câmara de Penela eleito em 2005 e em 2009, integrando a Comissão Política Nacional do PSD desde abril de 2010.

Primeiro-ministro aceita demissão de Paulo Júlio

O primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão e disse que o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa será «oportunamente substituído no cargo».

Numa nota do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho «expressa o seu reconhecimento pela dedicação» com que Paulo Júlio cumpriu as suas funções e destaca «a importância do contributo dado para a concretização do Programa de Governo em áreas particularmente importantes», considerando que o ex-secretário de Estado «manteve a cada passo um relacionamento construtivo com os seus interlocutores e desempenhou um papel ativo no âmbito da exigente agenda reformista que vem sendo prosseguida».

«O primeiro-ministro assinala, ainda, o elevado sentido de responsabilidade do Engº Paulo Simões Júlio, sublinhando a dignidade demonstrada ao assumir uma decisão pessoal. O Engº Paulo Simões Júlio será oportunamente substituído no cargo», refere a mesma nota.