Portas desafia Governo a publicar reforma penal

Paulo Portas desafiou esta sexta-feira o Governo para publicar o relatório sobre a avaliação da reforma penal, para que o país saiba, antes das eleições, quais as consequências das mudanças aprovadas em 2007.

«Desafio o Governo e aqueles que aprovaram as leis penais a publicarem o relatório sobre os seus efeitos para que o país saiba se é ou não verdade, mesmo para quem defende aquelas mudanças, que as consequências para a criminalidade, delinquência e violência, são devastadoras», afirmou o líder do CDS-PP, citado pela Lusa.

Portas falava aos jornalistas, à margem de uma visita ao Centro de Dia de Algueirão, em Sintra, referindo-se a uma notícia do jornal «i» segundo a qual o relatório final do Observatório da Justiça está pronto mas, «por decisão do Governo, só será divulgado depois das eleições».

O jornal cita o director científico do Observatório, Boaventura Sousa Santos, referindo que o ministro da tutela «entende, como em ocasiões anteriores, que deve entregar o relatório em primeira mão ao Parlamento», em princípio na «primeira quinzena de Outubro», depois das legislativas de 27 de Setembro.

O líder do CDS-PP considera que é necessário que o país conheça as conclusões do relatório para «que nunca mais se cometa o experimentalismo de, em tempo de criminalidade a subir, aprovarem leis penais com brandura e condescendência».

«É essencial para o debate democrático que as pessoas saibam os dados. Estas leis penais aumentaram a criminalidade, desprotegeram as vítimas, ajudaram delinquentes. Quem detém relatórios que o comprovam deve ter a transparência de os publicar», insistiu.

Há cerca de um mês, o CDS-PP questionou o ministério da Justiça sobre a conclusão do relatório e quando seria enviado ao Parlamento, ficando sem resposta, segundo explicou o porta-voz do partido, Nuno Magalhães.

«Não há qualquer razão para que a publicação do relatório, que se refere ao primeiro semestre de 2009, seja adiada para Outubro. A Assembleia da República não está dissolvida, mantém as suas competências», frisou.