PEC: também os «Verdes» apresentam projecto de resolução

Os «Verdes» também levam esta tarde ao debate no Parlamento um projecto de resolução a «rejeitar liminarmente» a nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a propor a elaboração de novas medidas, anunciou o grupo parlamentar, no mesmo dia em que o PS decidiu não avançar com resolução.

Na iniciativa, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, os deputados ecologistas classificam a proposta do Governo de «atrocidade económica e social» e responsabilizam o Executivo liderado por José Sócrates pelo eventual chumbo das medidas.

«O Governo, sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõem aos interesses do país», declara o Partido Ecologista «Os Verdes», no seu projeto de resolução, citadopela agência Lusa.

O PEV afirma que os sucessivos programas de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem apresentado contêm medidas «profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social».

A deputada ecologista Heloísa Apolónia justificou à Lusa a apresentação de um projeto de resolução próprio com a intenção de, além de rejeitar a proposta do Executivo, «apresentar um conjunto de linhas gerais do rumo» que o PEV considera «fundamental para o país».

Os «Verdes» afirmam também querer evitar que hoje à tarde «o senhor primeiro-ministro chegue ao Parlamento com um discurso de demagogia e vitimização, a dizer que a oposição não apresenta propostas».

Num total de dez pontos na parte resolutiva do projeto, a bancada ecologista defende «a realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses» e «que efective a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados».

«É fundamental dinamizar o poder de compra da população, através da valorização dos salários e das pensões. Caso contrário, a economia interna ressente-se e aumenta o desemprego», defendeu Heloísa Apolónia.

Para obter receita, os Verdes sugerem «uma revisão fiscal», através da «eliminação dos benefícios fiscais para o setor bancário, a tributação real da banca em sede de IRC, ao mesmo nível de outros setores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transações financeiras para off-shores, a ponderação de um impostos sobre as grandes fortunas e tributação mais pesada de elevadíssimos lucros de grandes grupos económicos».

A rejeição da privatização de «setores estratégicos como água, energia e transportes», limitação dos vencimentos de gestores públicos, mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, mais investimento público, garantia de emprego público e combate à precariedade laboral são outras propostas defendidas pelos Verdes.