Proença de Carvalho considera «ilegais» escutas a Sócrates

O advogado Daniel Proença de Carvalho defende que as escutas ao Primeiro-Ministro «são ilegais» e que a possibilidade de incumprimento da decisão de anulação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça «é a subversão do Estado de direito».

As afirmações do causídico contrastam com a opinião expressa quarta-feira no Público pelo penalista Manuel da Costa Andrade que critica a anulação das referidas escutas e defendeu que «uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida». Argumenta ainda Costa Andrade que «não há (¿) qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta inválida ou nula».

Para Daniel Proença de Carvalho «as escutas às conversas do Primeiro-Ministro foram ilegais» e «reincidiu-se na ilegalidade durante meses» o que é «qualquer coisa absolutamente incompreensível».

«Basta ler a lei ¿ afirmou ¿ para perceber que na verdade, nenhum escuta em que intervenha o Primeiro-Ministro, ou o Presidente da República ou o da Assembleia da República, que fosse podia subsistir sem que fosse imediatamente apresentada ao presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] para que a autorizasse ou a mandasse destruir, e é como não se passasse nada».

Para Daniel Proença de Carvalho «há um incumprimento reiterado da lei ás vezes disfarçado por interpretações absurdas».

Em declarações à Lusa, o causídico afirmou que «alguma coisa se devia passar» já que o não acatar «da autoridade legítima do Supremo Tribunal de Justiça é a subversão do Estado de Direito». Proença de Carvalho afirmou que «a Justiça não está a funcionar a bem» e que «assistimos à descredibilização dos sistema».

«Agentes de lei fora da lei»

Daniel Proença de Carvalho, advogado do Primeiro-Ministro José Sócrates num processo de abuso de liberdade de imprensa, escreve este sábado um artigo no Semanário Económico que intitula «Agentes de lei fora da lei» e no qual afirma que a descredibilização do sistema da justiça «pelo veneno da política que nele se instalou», vem de longe.

No artigo afirma Proença de Carvalho: «a verdade é que a polícia, o Ministério Público e o juiz de Instrução que participaram na intercepção, gravação e transcrição das escutas em que interveio o Primeiro-Ministro, agiram e continuam a agir na violação reiterada da lei e contra os princípios do Estado de Direito».