Alberto Costa pode esclarecer PGR no Parlamento

O ministro da Justiça está disponível para ir ao Parlamento prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos, no âmbito das declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

«Como sempre o ministro da justiça está disponível para qualquer solicitação do parlamento para esclarecimentos», informou o gabinete de Alberto Costas à agência Lusa.

Recorde-se que, em entrevista publicada na última edição do semanário Sol, Pinto Monteiro afirmou que as escutas em Portugal «são feitas exageradamente» e admitiu que o seu próprio telemóvel pode estar sobre escuta.

Entretanto, o CDS-PP entregou no Parlamento o requerimento que formaliza o pedido de audições do Procurador Geral da República e do ministro da Justiça, acrescentando ainda o presidente do Conselho Superior de Magistratura ao rol das audições.

No requerimento, assinado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP sublinha que a Constituição «consagra o princípio da inviolabilidade do domicílio e da correspondência como direito fundamental». «Em conformidade com este princípio, é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal», refere o texto.