PGR vai ao Parlamento falar sobre escutas

O procurador-geral da República é ouvido esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre escutas ilegais e o presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, Marques Júnior, aguarda a audição de Pinto Monteiro para decidir se se demite, escreve a Lusa.

O procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, não colocou qualquer obstáculo a que a audição seja pública, apesar de o requerimento do PSD para o ouvir prever que fosse à porta fechada.

Em entrevista ao Diário de Notícias, Pinto Monteiro manifestou-se convicto de que «há escutas ilegais em Portugal» e fez um alerta aos políticos no sentido de que não tem «nenhum meio» nem «nenhum poder» para controlar isso.

Posteriormente, em declarações aos jornalistas, o PGR disse: «Não dispomos de meios técnicos para o fazer. Só a Polícia Judiciária dispõe desses meios, mas eu não sou director da Polícia Judiciária, por isso nada posso fazer».

Entretanto, o deputado socialista Marques Júnior aguarda apenas o resultado da audição do PGR hoje para decidir se pede a demissão da presidência do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP).

Além de Marques Júnior, fazem parte do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações a deputada social-democrata Teresa Morais e o professor universitário Pedro Barbosa.

Em declarações à Lusa, Marques Júnior referiu que, na sequência do debate travado no dia 09 deste mês na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, espera pelo resultado da audição com Pinto Monteiro para decidir se continua no cargo de presidente da Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

«Vou aferir se existem condições de confiança por parte dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais relativamente à actuação do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações», justificou.

O PSD, no requerimento em que se solicitou a vinda do PGR ao Parlamento, também colocou uma dúvida sobre se elementos dos serviços de informações estariam envolvidos em escutas ilegais.

Perante essa suspeita, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações enviou um ofício à Comissão de Assuntos Constitucionais a solicitar informações, «se na realidade existiam», sobre hipotéticas escutas ilegais, uma iniciativa a que a maioria dos deputados da Comissão Parlamentar reagiu de forma crítica.

«A Comissão de Assuntos Constitucionais questionou se era correcto ou legítimo um órgão como o Conselho de Fiscalização dirigir-se a ela face a notícias que vinham na comunicação social e perguntar se havia ou não informações que pudessem ser úteis ao Conselho de Fiscalização», apontou Marques Júnior.

O PGR já disse ao jornal Público que «não teve em mente o Serviço de Informações e Segurança (SIS)» quando afirmou publicamente que se realizam ilegalmente escutas em Portugal.