Governo socialista tudo fará para "reverter processo"
O PS advertiu que a privatização da transportadora aérea está ainda numa "fase intercalar" e que um Governo socialista fará reverter o processo para garantir que o Estado conservará a maioria do capital da transportadora aérea.
Em conferência de imprensa, o coordenador da bancada socialista para a Economia, Rui Paulo Figueiredo, adiantou também que o PS chamará ao parlamento, com caráter de urgência, o ministro da Economia, Pires de Lima, para dar explicações detalhadas sobre o processo de privatização da TAP.
Estas posições foram assumidas pelo dirigente socialista após o Conselho de Ministros ter anunciado a decisão de vender a TAP ao consórcio Gateway, liderado pelo norte-americano e brasileiro David Neeleman, que está associado ao português Humberto Pedrosa (da Barraqueiro), rejeitando pela segunda vez a proposta de Germán Efromovich (dono da Avianca).
"Um Governo liderado pelo secretário-geral do PS António Costa tudo fará para que o Estado continue a manter a maioria do capital social da TAP. Por isso, o que importa agora é que o povo retire o poder ao Governo de Pedro Passos Coelho para que deixe de continuar a fazer asneiras", afirmou o deputado do PS.
Para justificar esta posição do PS, no sentido de reverter o processo de privatização dentro de alguns meses, se ganhar as próximas eleições, Rui Paulo Figueiredo citou o teor da resolução do Conselho de Ministros.
"Na resolução agora aprovada diz-se que se determina que até à liquidação física das compras e vendas a realizar (…) o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização da TAP - e determina que, no caso de se verificar a suspensão ou termo do processo de reprivatização, não há lugar a qualquer indemnização ou compensação. Um Governo do PS não hesitará em utilizar esta cláusula."
Ou seja, de acordo com o deputado socialista, o Governo apenas deu "mais um passo provisório" no processo de privatização com a escolha do vencedor.
"Ainda vamos ter um longo caminho. Entre a escolha do vencedor e a conclusão, em média, estes processos costumam levar pelo menos seis meses."
No plano político, Rui Paulo Figueiredo justificou o requerimento de presença urgente do ministro Pires de Lima no parlamento face "à ausência de transparência" do processo de privatização, "já que ainda há muitos documentos do processo cujo teor continua desconhecido".
"O escrutínio tem de ser imediato, porque o Governo tem-se furtado a ele. Que o ministro da Economia dê corda aos sapatos e não se esconda atrás da maioria PSD/CDS.".
Para o coordenador da bancada socialista para as questões da economia, a privatização de 100% da TAP, ainda que a dois tempos, "é uma grande asneira, porque não tem em atenção o alinhamento da transportadora área nacional com os interesses estratégicos do país".
"Do nosso ponto de vista, verifica-se uma violação do interesse público. O primeiro-ministro disse hoje que teve coragem, mas coragem em fazer negócios, dizer sim aos interesses, não é sinónimo de liderança."
Rui Paulo Figueiredo afirmou depois ter registado "que o Governo fez uma noitada" para escolher o vencedor do processo de privatização - uma "pressa para fechar o negócio contra tudo e contra todos e que não se vê, por exemplo, no combate ao desemprego, ou em estimular a economia".
PCP condena venda "por uma bagatela"
O deputado do PCP Bruno Dias criticou a venda anunciada da TAP por uma "bagatela", sublinhando tratar-se do "maior exportador nacional".
"O Governo revela bem ao serviço de que interesses está quando anuncia a venda, por 10 milhões de euros, por uma bagatela, do maior exportador nacional. É uma decisão criminosa, é uma traição do interesse nacional", afirmou o tribuno comunista nos passos perdidos do parlamento.
Bruno Dias condenou ainda o facto de "os recursos aparecerem facilmente e num instante quando se trata de salvar bancos e banqueiros" e de ser "proibido mobilizar recursos para a defesa de um interesse estratégico como é a companhia aérea de bandeira".
"Isto não é o fim da história, não podemos dar o caso por arrumado. O país e o povo português não podem dar-se ao luxo de atirar a toalha ao chão. Em relação à continuidade deste processo, que tem de ser cancelado e travado, até ao lavar dos cestos é vindima, como diz o povo."
BE: "Não é preciso coragem, é preciso cara de pau"
O Bloco de Esquerda também criticou os valores envolvidos no processo, afirmando, pela voz de Mariana Mortágua, que é preciso "cara de pau" para tomar uma decisão destas.
"A Portugália foi comprada pela TAP por 140 milhões de euros. Hoje anunciam a entrega da TAP por 10 milhões de euros. O primeiro-ministro disse que era preciso ter coragem para tomar esta decisão. Nós não achamos que seja preciso coragem. Achamos que é preciso cara de pau."
Segundo Mariana Mortágua, "o comprador só manterá rotas estratégicas e mesmo a sede durante 10 anos".
"É preciso cara de pau para apresentar isto como bom negócio e boa venda para o país quando nem se pode garantir que, daqui a mais de uma década ou 12 anos, continuaremos a ter a sede e as rotas estratégicas que permitem ligar Portugal às suas famílias", criticou, lembrando que foi "Passos Coelho, embora o negue, que mandou muitos jovens emigrar e agora nem consegue manter as rotas que permitem a estas famílias, afastadas e desestruturadas pela crise, encontrarem-se."
O Bloco requereu um debate de atualidade sobre o processo de privatização para sexta-feira e a Mesa da Assembleia da República agendou-o para o início da ordem de trabalhos, segundo o grupo parlamentar bloquista.
A discussão no parlamento terá assim início pelas 10:00, antes dos debates sobre diversas petições públicas que deram entrada em São Bento ao longo da parte final da legislatura, designadamente um texto que pede a reabertura do inquérito sobre a compra de dois submarinos a um consórcio alemão.