PGR: Pinto Monteiro não comenta escolha de Joana Marques Vidal

O ainda Procurador-Geral da República recusou comentar a escolha da magistrada do Ministério Público Joana Marques Vidal para lhe suceder no cargo.

«Nunca comentei, nem comento decisões do senhor presidente da República», justificou à Lusa Pinto Monteiro, que termina terça-feira o seu mandato de seis anos, cabendo à vice-PGR Isabel São Marcos assegurar as funções até à tomada de posse de Joana Marques Vidal, marcada para sexta-feira.

A presidência da República anunciou hoje que Cavaco Silva vai nomear a Procuradora-Geral Adjunta Joana Marques Vidal para PGR.

De acordo com a Constituição, é uma competência do presidente da República, «sob proposta do Governo», nomear e exonerar o PGR.

Joana Marques Vidal, de 56 anos, torna-se na figura máxima do Ministério Público (MP) 33 anos depois de ter ingressado na magistratura.

Casos polémicos como o Freeport, Face Oculta, a compra dos submarinos e as escutas marcam o mandato de Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República (PGR) que em seis anos lidou com dois governos de cores políticas distintas.

Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na sua investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram precisamente processos desta natureza que lhe deixaram «pedras no sapato».

Também o episódio da jubilação do vice-PGR Mário Gomes Dias e os reiterados alertas de Pinto Monteiro sobre a existência de escutas ilegais, algumas feitas pela própria polícia, geraram polémica no último terço do seu mandato, a par do relacionamento difícil com o Sindicato dos Magistrados do MP, avesso à forma como o Procurador queria organizar e reestruturar o Ministério Público.

No Verão de 2010, Pinto Monteiro abriu também conscientemente uma «guerra» interna, ao pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao Parlamento, mas a contestação dentro e fora do MP não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.

A atuação e as ideias de Pinto Monteiro nunca agradaram ao PSD. Ainda na oposição, Pedro Passos Coelho defendeu que o PGR devia demitir-se ou ser demitido, mas uma vez mais o primeiro-ministro resignou-se a coabitar com responsável máximo do MP, tanto mais que o presidente da República, Cavaco Silva, nunca aceitou um afastamento abrupto de Pinto Monteiro e as suas implicações políticas.

Falador e aberto à comunicação social, Pinto Monteiro foi vítima dessa mesma abertura, ao alertar publicamente para a existência de escutas ilegais em Portugal, admitindo mesmo que o seu telefone pudesse não ser seguro.

Os melhores momentos de Pinto Monteiro como PGR ficam, porventura, associados à persistência na investigação do «Apito Dourado», aos bons resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo «Noite Branca» no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra as mulheres, os idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.