PSD quer Protecção Civil no Ministério da Defesa

O PSD quer a integração da Protecção Civil no Ministério da Defesa e centralizar a aquisição de equipamento para as Forças Armadas e GNR para reduzir custos, defendendo um «conceito alargado e abrangente de Segurança Nacional».

Segundo o programa eleitoral do PSD, a Segurança Nacional deve «incluir as funções de Defesa Nacional, Defesa Militar, Protecção Civil e de Emergência, Segurança Interna e Informações da República e Sistema de Justiça, enquanto sistemas funcionais articulados e coordenados, de forma a aproveitar a sua polivalência e complementaridade na acção».

Os sociais-democratas defendem ainda que o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) deve ter «efectivo comando operacional, dispondo de três componentes (naval, terrestre e aérea) e dos órgãos conjuntos necessários, dando corpo ao Sistema de Defesa Militar, prioritariamente responsável pela defesa militar da República»

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«O principal objectivo é obter os melhores resultados ao mais baixo custo possível, pela simplificação, clarificação e utilização coordenada de meios e processos modernos e ajustados».

No plano da Defesa Nacional, o PSD quer um Ministério da Defesa dividido «em duas grandes áreas, a defesa militar e a protecção civil» e que tutele «a obtenção e administração de recursos, ensino e saúde militares, o apoio social aos servidores, a inspecção superior, as relações externas de Defesa e a Polícia Judiciária Militar (PJM)».



O partido de Pedro Passos Coelho propõe-se a reestruturar, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Instituto de Defesa Nacional (IDN), a «centralizar as aquisições para as Forças Armadas e para a GNR», a rever a Lei de Programação Militar (LPM), a fundir o Instituto Geográfico do Exército e o Instituto Hidrográfico e a «desactivar unidades e sistemas de armas não essenciais».

O PSD defende ainda a criação de «Conselhos da Condição Militar, como órgãos de carácter deontológico e de diálogo socioprofissional» e de um «Balcão Único para os Antigos Combatentes».

Já a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Comissão do Planeamento Civil de Emergência e o Instituto Nacional de Emergência Médica devem formar um «Sistema de Protecção civil», com serviços de apoio comuns à Defesa.

Ao nível da Segurança Interna, o PSD propõe um sistema dual com apenas duas vertentes, uma de natureza civil, composta por Segurança Pública, Investigação Criminal e Estrangeiros, e outra de natureza militar, a GNR.

Quanto ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o PSD defende uma estrutura idêntica à existente: Duas direcções, uma interna e outra externa, e serviços de apoio e técnicos comuns.