O PS está a preparar o final do conceito de culpa no divórcio litigioso, através de um projecto de lei que irá a debate na Assembleia da República a 16 de Abril, noticia o Diário de Notícias.
O divórcio vai passar a ter por base três tipos de motivação. São elas a separação de facto, violência doméstica e violação dos direitos fundamentais, que abrange diversas situações.
O projecto de lei altera ainda os prazos de separação, que actualmente é de três anos.
Fim da culpa de um dos cônjuges
A lei actual obriga que o divórcio tenha como base a condenação de um dos cônjuges em tribunal, baseado em «culpa» de um dos membros. Neste ponto a fidelidade, o dever de respeito, coabitação e cooperação assumem enorme importância.
O casamento por ruptura já está implementado nos EUA e em vários países europeus.
O projecto de lei sobre o casamento tem sido defendido pelo Bloco de Esquerda, tendo o PS bloqueado o projecto do partido de Francisco Louçã há um ano atrás.
«Temos a ideia de que, com esta solução, estamos a valorar a instituição do casamento e não a reduzir-lhe importância», disse ao Público o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.
Divórcio litigioso tem os dias contados
- Portugal Diário
- MM
- 27 mar 2008, 08:35
PS está a preparar projecto de lei que acaba com o conceito de «culpa»
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