Santos Silva critica divulgação de escutas

O dirigente socialista Augusto Santos Silva considerou esta segunda-feira que a divulgação de escutas telefónicas efectuadas no processo Face Oculta «põe em causa fundamentos básicos de um Estado de Direito» e rejeitou que o Governo procure comandar a comunicação social.

«O que aconteceu na sexta feira em Portugal foi mais um passo que, do meu ponto de vista, põe em causa fundamentos básicos de um Estado de Direito», afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, comentando a divulgação pelo semanário Sol de notícias sobre as escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Face Oculta, que envolvem figuras do PS como Armando Vara e Paulo Penedos.

Na edição de sexta feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver «indícios muito fortes da existência de um plano», envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Santos Silva sublinhou que as autoridades judiciais máximas do país «não encontraram indício de qualquer ilícito criminal», uma decisão que «os amantes do Estado de Direito devem respeitar».

«O Governo está concentrado no seu trabalho, de continuar a responder à crise»

O dirigente do PS rejeitou que estas notícias tenham relevância política, afirmando que «o Governo não tem nenhuma razão para não estar tranquilo».

«O Governo está concentrado no seu trabalho, de continuar a responder à crise económica internacional, de sustentar os sinais, que são evidentes, de alguma recuperação da nossa economia e também consolidar as contas públicas e apoiar as pessoas, em particular as que mais necessitam do apoio do Estado», destacou.

O engenheiro José Sócrates é primeiro-ministro, acrescentou, «porque essa foi a vontade do povo português, expressa livremente em eleições legislativas».



«Aqueles que acreditam em democracia, acreditam também que a democracia é um processo de escolha livre, entre alternativas reais. Essa escolha e essas alternativas existiram. A obrigação do engenheiro José Sócrates é cumprir o mandato que o povo lhe concedeu», defendeu o também ministro da Defesa.

O responsável do PS afirmou ainda que «em democracia ninguém comanda a comunicação social, nem sequer os proprietários dos meios» e «nem o Governo nem nenhuma outra entidade».



«A democracia é um regime no qual a comunicação social é comandada pela lei e pelos seus públicos, que, através da reputação e credibilidade que emprestam aos órgãos de comunicação social, fazem valer ou não os projectos de comunicação social», sustentou.