Constituição: Passos Coelho fará «aquilo que quiser» do texto

NOTÍCIA ACTUALIZADA

O jurista Calvão da Silva reconheceu esta segunda-feira que Passos Coelho fará «aquilo que quiser» do texto que lhe for apresentado pela comissão de redacção da proposta de revisão constitucional do PSD e não está vinculado a nenhuma das propostas.

«O senhor presidente do partido fará do texto aquilo que quiser e não está vinculado àquilo que a comissão de redacção propuser», afirmou Calvão da Silva, que integra a comissão de redacção da proposta de revisão constitucional do PSD, em conferência de imprensa na sede do partido, citado pela Lusa.

Repetindo insistentemente que o presidente do partido tem «um mandato lato» conferido pelo Conselho Nacional do partido em relação à proposta que o PSD irá apresentar para a revisão constitucional, Calvão da Silva sublinhou que só o texto aprovado pela comissão política vinculará o partido.

«É essa e só essa que vai vincular à redacção que apresentar na Assembleia da República e é a partir desse momento que rigorosamente tudo começa», frisou, no intervalo de uma reunião da comissão de redacção.

Relativamente ao trabalho que a comissão de redacção da proposta de revisão constitucional, presidida por Paulo Teixeira Pinto, está neste momento a desenvolver, Calvão da Silva adiantou que se estão fazer as alterações necessárias tendo em conta as recomendações que foram propostas no Conselho Nacional do partido.

Depois da conclusão desse trabalho, que se deverá prolongar até à próxima semana, a comissão política e o presidente do partido irão apresentar «aquele que considerarem ser o seu texto» no grupo parlamentar e na Assembleia da República.

«Estamos a dar um texto que depois a comissão política no seu crivo soberano (...) fará o que bem entender dele», reconheceu Calvão da Silva.

Pois, acrescentou, uma coisa é apresentar propostas de redacção, outra diferente «é politicamente e responsavelmente o presidente do partido apresentar como irá apresentar no momento próprio o projecto que levar ao grupo parlamentar».

«A comissão política é a cabeça de um partido, quem deve decidir, sobretudo na questão político-jurídica número um do país, que é a Constituição», reiterou.

Socialistas estão a «mentir»

O jurista Calvão da Silva acusou o PS de transmitir «um conjunto de falsidades, não verdades e grandes mentiras» sobre as propostas de revisão constitucional dos sociais-democratas, nomeadamente quanto à universalidade do Serviço Nacional de Saúde.

Calvão da Silva recordou as principais críticas que o PS tem feito a essas mesmas propostas, acusando os socialistas de estarem a fazer um jogo de palavras.

«É um conjunto enorme de falsidades, de não verdades e mesmo muitas vezes de puras grandes mentiras», acusou, considerando mesmo que o primeiro-ministro fez este fim-de-semana «afirmações graves, que não correspondem à verdade».

Por isso, acrescentou, em nome da «transparência», da «civilização do debate político» e da «elegância de estilo», o PSD decidiu «repor a verdade».

«Tudo isto é falso, tudo isto não corresponde em nada ao projecto de revisão constitucional que o PSD apresentou ao Conselho Nacional», acrescentou, referindo-se às críticas dos socialistas, nomeadamente em relação ao que os sociais-democratas propõem em matéria do Serviço Nacional de Saúde, escola pública, progressividade de impostos e despedimentos.

«Tudo isto merece ou não merece um pedido de desculpas aos portugueses? José Sócrates saberá. Se fosse eu mal informado ou mal esclarecido faria com todo o gosto», acrescentou.

Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, o jurista insistiu que o PSD propõe um serviço nacional de saúde universal e geral, «não podendo em caso algum o acesso ser recusado por insuficiência dos meios económicos».