Guantanamo: eurodeputado quer saber se Portugal respeitou a lei

O eurodeputado do CDS-PP Ribeiro e Castro pediu esta quarta-feira, em Estrasburgo, ao Governo para esclarecer se consultou o Presidente da República e os partidos políticos da oposição antes de se disponibilizar para receber detidos de Guantanamo, refere a Lusa.

«Receio que um assunto desta importância seja tratado com ligeireza e leviandade do ponto de vista político», disse José Ribeiro e Castro, que defende que o Governo devia ter respeitado o Estatuto do Direito da Oposição.

Portugal foi o primeiro Estado-membro da UE a responder favoravelmente, em Dezembro último, a uma série de contactos exploratórios feitos pela anterior administração norte-americana junto de países europeus para saber da disponibilidade para receber detidos de Guantanamo.

Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, anunciou que Portugal estava preparado para ajudar o novo governo norte-americano no projecto de encerramento da prisão através do acolhimento de detidos e enviou uma carta aos homólogos europeus apelando a que fizessem o mesmo.

Ribeiro e Castro pretende saber se, antes de tomar esta posição, o Governo «informou e dialogou» com o Presidente da República e se «consultou» os partidos da oposição como está previsto no Estatuto do Direito da Oposição.

Esse estatuto prevê que os partidos políticos representados na Assembleia da República e que não façam parte do Governo «têm o direito de ser previamente consultados» por este em relação a uma série de matérias.

Entre elas estão temas de «orientação geral da política externa» e «orientação geral das políticas de defesa nacional e de segurança interna».

O Parlamento Europeu deverá aprovar hoje em Estrasburgo uma declaração política em que pede aos Estados-membros da União Europeia (UE) para ajudar os Estados Unidos a resolver o problema de repatriamento e reinstalação dos detidos de Guantanamo.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 iniciaram a 26 de Janeiro último um debate, a pedido de Portugal, sobre a possibilidade de acolhimento nos países da UE dos detidos da base naval de Guantanamo como forma de ajudar o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a encerrar aquele centro de detenção em Cuba.