OE2012: PS deverá abster-se na generalidade

A Comissão Política do PS reúne-se quinta-feira para decidir o sentido de voto face ao Orçamento, sendo a abstenção na generalidade o cenário mais provável, apesar de contar com forte oposição, sobretudo do chamado grupo «socrático», noticia a Lusa.

Na véspera desta reunião da Comissão Política do PS, há unanimidade entre os socialistas na exigência que o Governo, até à votação final global da sua proposta, atenue algumas das medidas de austeridade e aceite alternativas - uma exigência de consenso político mínimo reforçada pela actual situação de impasse na Grécia.

E há também unanimidade nas críticas às medidas orçamentais do Governo para suspender os pagamentos dos subsídios de férias e de natal no sector público durante a vigência do programa de assistência financeira a Portugal e para aumentar o IVA da restauração dos 13 para os 23 por cento.

Os socialistas apresentam-se ainda unidos nas dúvidas sobre a real dimensão do desvio invocado pelo Governo para justificar as medidas de austeridade, considerando que os 3400 mil milhões de euros estimados pelo executivo estão empolados num valor seguramente superior a mil milhões de euros.

Perante estas duas críticas de fundo ao Governo, a corrente mais próxima da última equipa liderada por José Sócrates (casos de José Lello, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Renato Sampaio, Basílio Horta e, aparentemente, Pedro Silva Pereira), elementos conotados com a ala esquerda do PS e alguns presidentes de federações socialistas (sensíveis à contestação feita pelas bases às medidas de austeridade), consideram que a única alternativa do PS é votar contra.

Com a opção pela abstenção, este sector entende que o PS estará a legitimar as críticas do PSD e CDS-PP sobre a execução orçamental feita pelo anterior Governo até Junho último, colocando assim em causa a tese de que o PEC IV (Programa de Estabilidade e Crescimento), se tivesse passado no Parlamento, teria resolvido a prazo os problemas de financiamento do país, sem necessidade de intervenção externa da troika.

Pelo lado da direcção de António José Seguro, no entanto, a preocupação cimeira é manter o PS «no círculo de responsabilidade e de credibilidade política», numa lógica de oposição construtiva, ciente da conjuntura extremamente delicada que o país enfrenta neste momento.

Entre os membros do Secretariado Nacional do PS contactados pela agência Lusa, também se conclui que as medidas tomadas pelo Governo vão para além do programa da troika e teme-se que possam ter o efeito contraproducente de aprofundar a prazo a recessão da economia nacional, mas, simultaneamente, entende-se que uma demarcação imediata dos socialistas face ao actual executivo (ao fim de quatro meses de novo poder) transmitiria sinais de incerteza para o exterior.

De acordo com um dos principais dirigentes do PS, em relação à proposta do Governo de Orçamento, António José Seguro limitar-se-á a aplicar os princípios base com os quais foi eleito secretário-geral: «O PS não entrará num somatório de corridas de cem metros mas numa corrida de fundo; na questão orçamental, em concreto, o PS fará uma distinção entre o conteúdo do documento (a crítica política) e o sentido de voto».

No núcleo de dirigentes mais próximo de Seguro, reconhece-se que o processo sobre a definição do sentido de voto do PS foi muito mais difícil do que se esperava inicialmente, mas a culpa disso é atribuída exclusivamente ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.