Face Oculta: PSD envia novo requerimento ao procurador

O PSD vai apresentar um novo requerimento pedindo ao procurador-geral da República que esclareça a natureza do expediente de arquivamento das certidões relativas a escutas do primeiro-ministro, anunciou o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, citado pela Lusa.

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José Pedro Aguiar-Branco considerou que «há uma contradição» na resposta do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao requerimento do PSD e «mantém-se a dúvida sobre a natureza deste expediente».

«Vamos insistir numa cabal informação quanto à natureza do expediente, que não ficou clara nesta informação, para que se possa saber em concreto sobre as condições do acesso ao dito despacho», acrescentou Aguiar-Branco.

De acordo com o líder parlamentar social-democrata, a resposta do procurador-geral da República tem data de 18 de Dezembro e carimbo de entrada na Assembleia da República de 21 de Dezembro, tendo chegado ao PSD pouco antes do meio-dia de hoje.

Aguiar-Branco referiu que, na resposta ao requerimento do PSD, «o senhor procurador diz na sua informação expressamente que não foi instaurado qualquer inquérito e, mais adiante, refere que não pode deixar de ser aplicado o Código de Processo Penal».

«Para nós, há aqui uma contradição. Se não existe inquérito, aplica-se o Código de Processo Penal em relação a quê, então? Qual é o processo que está em causa? Como é que se aplica o Código de Processo Penal a um procedimento não previsto no mesmo?», questionou Aguiar-Branco.

Num requerimento datado de 26 de Novembro, o PSD pedia ao procurador-geral da República que esclarecesse «a razão pela qual continua vedado o acesso público» às «certidões extraídas do chamado processo Face Oculta que respeitam a escutas em que interveio o senhor primeiro-ministro e que poderiam fundamentar a prática de crime de atentado contra o Estado de Direito».

O PSD questionava «a que título foram produzidos os despachos de arquivamento», pedindo a Pinto Monteiro que esclarecesse «a natureza jurídica dos despachos de arquivamento proferidos», e caso não houvesse obstáculos ao seu conhecimento público, que lhe fossem «facultados com a maior urgência todos os documentos constantes do aludido expediente».