«Tem de haver justiça distributiva» em Portugal

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, classificou esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2013 como um orçamento de «disciplina», mas alertou que além da disciplina «tem de haver justiça distributiva» em Portugal.

No Porto, à margem da sessão comemorativa do 11.º aniversário da tomada de posse de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, Guilherme d'Oliveira Martins afirmou ainda que o ano de 2013 vai ser «extraordinariamente importante» para o país.

«Estando Portugal a cumprir os compromissos que assumiu no memorando, é tempo de reconhecimento desse trabalho realizado para que possamos ter mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça», afirmou.

Sobre o Orçamento do Estado para 2013, Oliveira Martins classificou o documento como um «orçamento de disciplina», deixando, no entanto, um alerta: «A disciplina é essencial, mas além da disciplina é essencial percebermos a justiça distributiva e é aí que temos que ser audaciosos. Tem de haver justiça distributiva em Portugal».

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, «é indispensável que a disciplina e a justiça estejam a par».

No entanto, realçou que Portugal deu já «provas ineludíveis que a disciplina e o rigor são para cumprir», mas que «agora é tempo de garantir que haja mais justiça, desenvolvimento económico e emprego».

Questionado sobre o envio de algumas alíneas do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, o presidente do Tribunal de Contas escusou-se a comentar.

«O Tribunal Constitucional vai prenunciar-se, é soberano e a democracia funcionando, tenho, naturalmente, neste momento de estar em silêncio perante a decisão dos juízes do tribunal, que será certamente uma decisão adequada», apontou.