Ex-secretário de estado Paulo Júlio ilibado por Tribunal

Atualizado às 18:23

Paulo Júlio não vai a julgamento no processo que conduziu ao seu pedido de demissão do Governo.

O Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra decidiu arquivar o processo em que o ex-secretário de Estado da Administração Local era acusado pelo Ministério Público de ter favorecido um primo quando era presidente da Câmara de Penela. Paulo Júlio tinha pedido a abertura de instrução e agora o Tribunal decide não levar o caso a julgamento.

Em declarações escritas enviadas à agência Lusa, Paulo Júlio congratula-se com a decisão que entendeu despronunciá-lo num processo que era «totalmente desprovido de base factual».

O antigo secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa apresentou a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a 25 de janeiro deste ano, depois de ter sido notificado daquele despacho.

«Estou satisfeito ¿ por mim e pelos meus colaboradores mais diretos ¿ porque foi feita justiça. Mas a minha satisfação não é completa, porque a queixa sem fundamento de que fui alvo impediu o exercício das funções governativas que vinha exercendo», esclarece Paulo Júlio, na nota enviada à Lusa.

«Disse no início e reafirmo agora: a queixa de que fui alvo não fazia qualquer sentido. O tribunal veio dar razão ao que eu dizia. Recordo que, na altura, tomei a iniciativa de cessar funções como secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa por fazer questão de que as minhas funções governativas não fossem prejudicadas por este processo, apesar de ter estado plenamente convicto, desde o primeiro instante, da minha total inocência, agora confirmada pela autoridade competente, que é a autoridade judicial», explica o antigo governante.