PSD diz-se «perplexo» com decisão do TC

O PSD afirmou-se «perplexo» e muito preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento do Estado para 2013 e advertiu para a falta de margem de manobra para tomar medidas no atual quadro.

«Nós não temos margem de manobra para as decisões que tomamos, na medida em que estamos condicionados pelo memorando de entendimento e pelos objetivos que foram estabelecidos. Vamos aguardar aquela que vai ser a posição do Conselho de Ministros, que reúne amanhã [sábado], mas vamos aguardar com enorme preocupação», declarou a deputada e dirigente do PSD Teresa Leal Coelho aos jornalistas, na Assembleia da República.

Teresa Leal Coelho considerou que o Tribunal Constitucional mudou de posição em relação à diferenciação dos sacrifícios impostos ao setor público e ao setor privado no seu acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2012 e não teve em conta o contexto económico e financeiro do país.

«Nós estamos perplexos com esta decisão do Tribunal Constitucional», afirmou, em nome do PSD.

«Estamos muito preocupados com esta decisão do Tribunal Constitucional. Entendemos mesmo que há aqui um certo alheamento do contexto económico e financeiro da crise das finanças públicas», criticou.

Segundo o PSD, agora o Tribunal Constitucional «fala numa igualdade provavelmente quase absoluta entre o tratamento que se dá àqueles que auferem remunerações pelo setor privado e pelo setor público», enquanto no seu acórdão relativo ao Orçamento do Estado 2012 «expressava claramente que havia uma razão justificativa de uma diferenciação de tratamento», desde que num determinado grau.

Teresa Leal Coelho alegou que o Governo e a maioria parlamentar «cumpriram criteriosamente» as imposições do acórdão do ano passado, para que «a diferenciação se mantivesse, mas com uma equidade mais próxima».

«Nesse sentido, tivemos de estabelecer um enorme aumento de impostos. Nós não acreditamos na via do aumento de impostos. Parece que o Tribunal Constitucional nos está a lançar injunções para estabelecer condições de igualdade no que respeita aos parâmetros da receita e despesa», acrescentou.

«Se este esforço que nós fizemos, dentro das linhas de orientação que o Tribunal Constitucional nos deu, não é suficiente, isto significa que o Tribunal Constitucional alterou a sua posição relativamente ao acórdão do ano passado», concluiu.