Parlamento debate corrupção

O Parlamento vai debater o projecto de lei do PS que pretende criar um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), uma entidade independente a funcionar junto do Tribunal de Contas.

Este Conselho «tem como objectivos centrais detectar e prevenir os riscos de corrupção, recolher e processar informações de modo a identificar as áreas mais vulneráveis à penetração do fenómeno».

O diploma será discutido e votado no plenário da Assembleia da República durante um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) dos socialistas.

Da parte da oposição de esquerda, o Bloco de Esquerda é favorável à proposta dos socialistas, o PCP não se oporá, mas deverá abster-se. Tanto o PSD como o CDS-PP não anunciaram as suas posições sobre o debate.

O projecto-lei do PS é o culminar de um processo que começou com uma série de propostas do ex-deputado socialista João Cravinho, que chegou a propor uma comissão a funcionar junto da Assembleia da República, seguidas também pelo PCP e Bloco de Esquerda.

Atribuições

O PS descreve este Conselho como «um órgão independente, com uma qualificação especializada, com enquadramento e meios adequados», garantindo-se «independência relativamente aos órgãos de poder político, numa clara separação de poderes e funções».

Nas suas atribuições, o Conselho deve «recolher e tratar informações» quanto à detecção e à prevenção de corrupção activa e passiva, de criminalidade económica e financeira, de branqueamento de capitais, de tráfico de influência, de apropriação ilegítima de bens públicos, de administração danosa, de peculato, de participação económica em negócio, de abuso de poder ou violação de dever de segredo.

O CPC deve também tratar informações sobre a aquisição de imóveis ou de valores mobiliários em consequência da obtenção ou utilização ilícitas de informação privilegiada no exercício de funções na administração pública e sector público empresarial.

Os socialistas propõem ainda que o CPC acompanhe e avalie «a eficácia dos instrumentos jurídicos e das medidas administrativas adoptadas pelas administração pública e sector público empresarial».