«A democracia foi muito lenta a fazer justiça»

O historiador Fernando Rosas, coordenador do primeiro estudo académico sobre os tribunais especiais na ditadura (1926-74), criticou esta segunda-feira a lentidão ou falta de justiça no julgamento dos juízes e magistrados que pertenceram a esses tribunais.

«A democracia foi muito lenta a fazer justiça ou nem sequer a fez», disse o historiador à Agência Lusa.

Fernando Rosas coordenou uma equipa do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, em que se incluíam os historiadores Irene Pimentel e Inácia Rezola e também Luís Farinha e João Madeira, que fez o estudo que é entregue ao ministro da Justiça, Alberto Costa, terça-feira à tarde.

Nas conclusões do estudo, a que a Lusa teve acesso, os historiadores afirmam que os únicos juízes a serem aposentados compulsivamente foram os que estavam em funções no Tribunal Plenário no 25 de Abril de 1974.

«Alguns dos juízes que mais sinistramente colaboraram com a polícia política acabaram por terminar a sua carreira no supremo tribunal sem responderem pela sua cumplicidade», acrescentou.

Ditadura não era «um regime brando»

Fernando Rosas destacou ainda o facto de o estudo deitar por terra a ideia de que, nos primeiros anos, a ditadura «era um regime brando»: de 1926 a 1945 foram 10.366 os presos políticos com processos e cerca de 2.500 condenados.

Durante a ditadura, existiram dois tribunais especiais ¿ o Tribunal Militar Especial (TME), institucionalizado em 1933 e que funcionou até 1945, e os Tribunais Plenários, que funcionaram do fim da II Guerra Mundial à «revolução dos Cravos».

Depois de 1945, são mais de 4.000 os presos políticos, embora, como realça Rosas, «a maior parte dos presos políticos não o eram"»e eram alvo de medidas excepcionais, de segurança.

«Eram sujeitos a penas de prisão por tempo indeterminado e ao sabor dos critérios da polícia política», lê-se no estudo.

Outro dado «a realçar», segundo do historiador, é o grande número de advogados que «punham em causa a sua carreira e liberdade para defenderem os presos políticos».

Até 1945, a maioria (61 por cento) dos presos é oriundo do operariado, mantendo-se maioritários (51,4 por cento) com a criação dos tribunais plenários, mas até 1974 cresceu o grupo de presos políticos: estudantes e intelectuais (17 por cento).