Assembleia: testamento vital aprovado - TVI

Assembleia: testamento vital aprovado

Projecto Lei do PS sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado

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O testamento vital, o projecto Lei do PS sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado, foi aprovado no Parlamento, esta quinta-feira, com os votos contra do PSD, CDS-PP e de uma deputada socialista e a abstenção do Bloco de Esquerda, informa a Lusa.

A proposta socialista defende o reforço dos direitos dos doentes à sua autodeterminação, nomeadamente na aceitação ou recusa de intervenções médicas, sobretudo as que prolonguem desnecessariamente a vida (distanásia), disposições que deverão ficar ressalvadas no testamento vital.

Na votação, a deputada socialista Matilde Sousa Franco votou contra o projecto, enquanto Maria Antónia Almeida Santos, Marcos Sá e Isabel Santos (todos do PS) apresentaram uma declaração de voto. O mesmo fizeram os deputados Teresa Caeiro (CDS-PP) e Pedro Duarte (PSD).
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