Esquerda rejeita «tributo solidário» do PSD

A Assembleia da República rejeitou o projecto de lei do PSD para a criação de um «tributo solidário» para os beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção.

O projecto de lei social-democrata foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, tendo votado favoravelmente o PSD e o CDS-PP.

O deputado do PSD Adão Silva defendeu que o «tributo solidário» é uma medida moralizadora e que visa aproximar os beneficiários de subsídios ao mercado de trabalho, perante a rejeição unânime da esquerda parlamentar.

«Através do tributo social pretende-se criar uma cartilha de direitos e de deveres de solidariedade», defendeu o deputado social-democrata, na apresentação do diploma que obriga quem recebe prestações sociais a retribuir com 15 a 20 horas semanais de serviço social ou formação profissional.

Para o PSD, o «tributo social assume-se como um instrumento de moralização pública», numa sociedade onde «uns trabalham e contribuem e outros vivem tantas vezes de meros expedientes e de fraudes prestacionais».

Antecipando as críticas da esquerda parlamentar, Adão Silva defendeu que a medida visa também «pôr termo a políticas de despesismo social» e a uma solidariedade de «tipo mãos rotas» de pouca eficácia social.

«O que consta do projecto de lei é propiciar condições para que um indivíduo se sinta próximo do mercado de trabalho, melhorando as condições da sua empregabilidade futura», disse.

Para a deputada do PS Catarina Marcelino, a iniciativa do PSD «acicata a desconfiança social». A deputada lembrou que a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, adoptada em Portugal nos anos 50, rejeita o trabalho obrigatório e gratuito.

A deputada argumentou ainda que o «trabalho obrigatório» criaria uma pressão sobre os salários de muitos portugueses e colocaria em risco os seus postos de trabalho.

Do lado do PCP, o deputado Jorge Machado considerou que o que está «por trás da iniciativa» do PSD é uma visão segundo a qual «os trabalhadores e os desempregados são uns malandros que não querem trabalhar» e «é preciso condená-los a trabalhos forçados».

«Se há trabalho do Estado e nas IPSS porque é que não os contratam?», questionou Jorge Machado, considerando que o projecto do PSD «é uma vergonha» e «vai atrás do populismo do CDS-PP».

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca frisou que «os trabalhadores descontam uma vida inteira para ter direito a estas prestações» e acusou o deputado social-democrata de, no seu discurso inicial, ter «negado 15 dos 16 princípios da lei de bases da segurança social».

«Porque é que não chama os grandes gestores a prestar um tributo obrigatório?», sugeriu.

O CDS-PP foi o único partido a apoiar a iniciativa, com o deputado Pedro Mota Soares a defender uma «auditoria global» ao Rendimento Social de Inserção, do qual «muitas pessoas já fazem um modo de vida».