Secretas: PCP nada «esclarecido» com respostas de Passos

O PCP manifestou-se esta segunda-feira insatisfeito e nada esclarecido com as respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre a situação das «secretas» em Portugal e concluiu que está provado o falhanço do modelo de fiscalização dos serviços de informações.

A posição dos comunistas foi transmitida pelo deputado António Filipe, depois de Pedro Passos Coelho ter respondido formalmente, por escrito, a 12 questões que lhe foram enviadas pela bancada do PCP relativas a casos que têm gerado polémica sobre as atividades dos serviços de informações nacionais.

«O PCP não está nem satisfeito nem esclarecido [com as respostas das pelo primeiro-ministro] e há dois aspetos que importa realçar: primeiro, nada teria sido feito se esta questão não tivesse sido divulgada pela comunicação social, o que demonstra que as medidas tomadas só se concretizaram por terem sido publicitadas ilegalidades; segundo, estes acontecimentos demonstram o completo fracasso do modelo de fiscalização dos serviços de informações», apontou António Filipe, também vice-presidente da Assembleia da República.

Segundo António Filipe, «foi preciso que fossem tornadas públicas todas as atuações ilegais do agora arguido Jorge Silva Carvalho», ex-diretor do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), «para que o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP) se tivesse interessado por esta questão».

«Isto releva que o modelo de fiscalização falhou - e deve ser alterado - e, relativamente a questões a que o primeiro-ministro não responde, designadamente no que respeita às relações existentes entre Jorge Silva Carvalho e responsáveis do PSD, teremos de aguardar pela audição de terça-feira com o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas», frisou António Filipe.

De acordo com o deputado do PCP, o primeiro-ministro «reafirma a sua confiança política no ministro [Miguel Relvas], afirma desconhecer os factos referidos pela comunicação social e que envolvem o ministro Miguel Relvas».

«Esperamos que [terça-feira] o ministro Miguel Relvas possa esclarecer cabalmente o que importa esclarecer sobre esta matéria. É do conhecimento público que Jorge Silva Carvalho terá feito propostas e apresentado documentos por sms a dirigentes do PSD, que o ministro Miguel Relvas é visado e, portanto, queremos saber que fundamento isto tem», acentuou o deputado do PCP.

Interrogado sobre a posição de Júlio Pereira enquanto secretário-geral do SIRP, o deputado comunista referiu que se encontra em funções «por ter a confiança política do Governo».

«Estes casos demonstram também o perigo relacionado com uma eventual fusão dos serviços. O PCP sempre contestou a existência de um modelo de fusão, sempre contestou a existência do cargo de SIRP, porque pensamos que o SIED e o SIS deveriam ser separados, evitando-se a atual excessiva concentração de poderes no secretário-geral do SIRP», disse.

Para António Filipe, «é bom que o que está a acontecer sirva de alerta para que se evite um caminho de fusão completa, porque os passos de fusão que se deram já foram excessivos».

«Independentemente dos factos que ainda há para esclarecer, importa que haja uma reflexão sobre o modelo de fiscalização dos serviços de informação. Ao contrário do que existe na generalidade dos países democráticos, não há em Portugal um mecanismo que permita ao Parlamento superar a invocação do segredo de Estado para poder averiguar matérias dos serviços de informações», referiu.