Visto prévio aos orçamentos «belisca» Constituição, diz Alegre

O candidato à Presidência da República Manuel Alegre mostrou-se desagradado com a decisão dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de haver um visto prévio aos orçamentos dos estados membros, considerando que «belisca» a Constituição Portuguesa.

«Aquilo que me desagrada é a fiscalização do Ecofin», porque «não está nos tratados» da União Europeia e «belisca a Constituição» Portuguesa, disse Manuel Alegre, frisando que «a aprovação do Orçamento é uma competência específica e exclusiva da Assembleia da República».

«[A decisão] a mim não me agrada. Não sei se agrada ou não ao Presidente da República, mas uma das suas atribuições é velar pelas garantias de soberania», sublinhou.

Manuel Alegre falava aos jornalistas durante uma visita à barragem do Roxo, que já está ligada à albufeira de Alqueva e abastece os concelhos de Beja e de Aljustrel.

Os ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovaram terça-feira o novo «semestre europeu», exercício através do qual os projectos de orçamento dos Estados-membros serão discutidos no seio da União antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais.

O «semestre» irá permitir que as políticas económicas e orçamentais dos Estados-membros da UE sejam «vigiadas durante um período de seis meses em cada ano, a partir de 2011, a fim de detectar qualquer incompatibilidade ou início de desequilíbrio».

Questionado pelos jornalistas sobre as posições divergentes relativas ao assunto dos dois partidos que apoiam a sua candidatura, o PS (a favor) e o Bloco de Esquerda (contra), Manuel Alegre respondeu: «Estou a dar a minha opinião». «Faço o meu comentário. Não faço comentários sobre os comentários dos outros», acrescentou.