BPN: Alegre absteve-se na proposta de indemnizações

O deputado socialista Manuel Alegre absteve-se esta quarta-feira na votação de uma proposta do PS relativa à lei quadro de nacionalizações e ao pagamento de indemnizações a responsáveis condenados por «práticas lesivas» da empresa, noticia a Lusa.

Manuel Alegre chegou a propor um entendimento entre a maioria e o Bloco de Esquerda (BE), apelando a «um esforço de bom senso para aperfeiçoar» a redacção da lei, aprovada no Parlamento em conjunto com a proposta de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

Os bloquistas queriam clarificar que os responsáveis condenados por «práticas lesivas» das empresas perderiam o direito ao pagamento de indemnização ao deixar a administração, numa situação de nacionalização.

Durante mais de meia hora, o assunto foi discutido por todas as bancadas e o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, chegou a ler uma proposta de alteração que não chegou a dar entrada na mesa.

O PS acabou por votar com o BE a proposta de alteração do anexo (lei quadro de nacionalizações), que teve os votos contra das restantes bancadas e a abstenção do deputado e poeta Manuel Alegre.

Em declarações aos jornalistas, no final das votações, Alegre admitiu que «a intenção [do Governo] está certa, a redacção deveria ser mais clara». «Propus uma alteração que não foi assumida pela bancada», afirmou Manuel Alegre, justificando a sua abstenção.

Para a bancada da maioria, a redacção da lei já era suficientemente clara para penalizar administradores que tenham cometido «práticas lesivas» para a empresa. «O objectivo não é confiscar tudo a quem errou e que deve ser punido por isso. Há que ser justo e proporcional», afirmou o vice-presidente da bancada socialista Afonso Candal.