Estaleiros: Governo acusa Ana Gomes de «má fé»

O Ministério da Defesa considerou «desconhecimento ou má-fé» as declarações da eurodeputada Ana Gomes, que afirmou que o Governo português nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos estaleiros de Viana.

«O Ministério da Defesa Nacional lamenta o desconhecimento ou a má-fé da eurodeputada Ana Gomes, que devia ter responsabilidades acrescidas nesta matéria», disse à Lusa fonte oficial do ministério, tutelado por José Pedro Aguiar-Branco.

A eurodeputada socialista disse hoje, após se ter reunido com o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, que o ministro da Defesa nunca contactou a Comissão Europeia para discutir as alegadas ajudas públicas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), nem para comunicar a operação de subconcessão, em curso.

«O Governo até hoje não deu resposta formal às questões colocadas pela Comissão Europeia na comunicação de abril, há contactos informais, ao nível dos serviços, mas o senhor ministro nunca se dignou sequer a agarrar no telefone e a falar com o comissário Almunía», afirmou Ana Gomes.

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Já o Ministério da Defesa Nacional (MDN) remete uma posição sobre estas acusações para um comunicado de 8 de julho último.

Naquela altura, as mesmas dúvidas foram lançadas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que também acusou o governo português de não ter justificado a Bruxelas essas ajudas públicas, de 181 milhões de euros, que foram atribuídas à empresa desde 2006, dias depois de o socialista ter reunido igualmente com o comissário Joaquín Almunia.

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«O Governo português apresentou as suas observações sobre o processo formal de investigação, atempadamente e como lhe competia, a 12 de março de 2013. A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal», lê-se no comunicado do MDN.

O mesmo documento garantia ser «totalmente falso» que Portugal não tenha justificado esses apoios, assumindo ainda que a processo de subconcessão, lançado em alternativa à solução - abandonada devido a esta investigação de Bruxelas -, de reprivatização, foi definido com Bruxelas.

«Uma solução, trabalhada em conjunto com a Comissão Europeia, que melhor salvaguarda o interesse dos contribuintes portugueses, a empregabilidade e a continuidade da atividade industrial na região», sublinhou o MDN, na ocasião.

O comunicado que a Lusa cita recorda que nos últimos meses (até julho) realizaram-se três reuniões presenciais, em Bruxelas, com representantes do Governo português e da Direção-Geral da Concorrência Europeia e outras três por conferência telefónica.

Também foram feitos dois contactos diretos entre um membro do Governo e o comissário europeu Joaquín Almunia e «inúmeras interações» para «esclarecimentos adicionais».

Em causa está procedimento formal de investigação publicado a 04 de abril passado, com o qual Bruxelas quer apurar se as ajudas se enquadram nas regras comunitárias de auxílios estatais e da concorrência. Foram dados 30 dias para que as autoridades nacionais se pronunciassem - prazo que terminou no início de maio -, tendo Almunia confirmado que o Governo português prestou esclarecimentos em março.

A Martifer venceu o concurso para a subconcessão dos ENVC, empresa que entretanto será liquidada, segundo o ministério da Defesa, para evitar a devolução dessas ajudas.