BE garante que OE2013 irá ao Constitucional

O Bloco de Esquerda espera que o Presidente da República envie o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional (TC) e garantiu nesta terça-feira que, se isso não acontecer, o partido «arranjará forma» de o fazer.

«Este Orçamento do Estado não pode ser aplicado, não pode. Este Orçamento do Estado destrói o país e, se ele passar na Assembleia da República, esperamos que o Presidente da República o leve ao TC, porque é um Orçamento que aprofunda as desigualdades, as iniquidades, e não pode ser aplicado», afirmou Catarina Martins, numa conferência de imprensa no parlamento.

No entanto, a deputada do BE garantiu que, «se o Presidente da República não cumprir o seu dever», o BE, «como fez o ano passado, arranjará a forma de enviar este Orçamento ao Tribunal Constitucional».

Catarina Martins acusou ainda a maioria parlamentar PSD/CDS de falar de uma «minimização através de cortes na despesa», que vai representar «retirar mais rendimento às famílias, ou seja, sacrifícios sobre os mesmos e sobre as famílias mais pobres».

«Temos ouvido nas últimas horas um discurso sobre as tentativas de minimização deste Orçamento que PSD e CDS estarão a tentar fazer, mas quando falam de minimização estão a falar de cortes na despesa e estes cortes serão na saúde (o ministério que já cai mais), na educação, nas prestações sociais; temos já cortes de 5 e 6 por cento no subsídio de desemprego e de doença», notou a deputada bloquista em declarações veiculadas pela agência Lusa.

«Não tem qualquer sentido um Governo que está a destruir o país, a bajular uma Troika para tentar ganhar um prémio de empregado do mês. Esta receita não funciona; foi tentada e aprofundá-la não tem sentido. A exaustão fiscal da economia e das pessoas é o pior dos caminhos», advogou.

Já questionada pelos jornalistas sobre as divergências do CDS-PP em relação ao Orçamento apontadas pela comunicação social, Catarina Martins respondeu que os centristas não podem «fazer de conta que são o partido da oposição ao Governo».

«Essa é uma figura que não existe. Ou se está no Governo ou não se está, o CDS está no Governo que está a programar a maior subida de impostos de sempre», frisou.