PCP: «Agora é o momento de derrotar» o OE

O PCP considera que o Orçamento para 2013 viola a Constituição ao apresentar um carácter degressivo no aumento do IRS, mas defendeu que, em primeira instância, cabe ao Parlamento derrotar a proposta do Governo.

A posição foi transmitida nesta terça-feira em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

«Estes aumentos [do IRS], ao contrário do que afirmou o ministro das Finanças [Vítor Gaspar], têm uma caráter degressivo, violando por isso claramente a constituição. De facto, é nos escalões mais baixos de pagamento de imposto que o saque fiscal é maior», sustentou o deputado.

Bernardino Soares deu depois como exemplos a situação em que um contribuinte solteiro com rendimento mensal de 600 euros terá um aumento de 58,1 por cento no imposto a pagar, ou o aumento de 74,4 por cento para um casal com um filho e com um rendimento mensal de 1200 euros.

«Esta proposta nada tem de equitativo, já que, enquanto a carga fiscal se abate de forma brutal sobre quem trabalha, sobre os reformados e pequenos empresários, o Governo continua a permitir que lucros das grandes empresas e grupos económicos se refugiem na Holanda, no offshore da Madeira e em outros esquemas de fuga e evasão. Para além disso, o Governo anuncia um regime especial de deduções e de incentivos fiscais ao investimento empresarial, em especial o estrangeiro, o que mostra bem o carinho com que o Governo trata os grupos económicos e cria todas as condições para continuar a vender empresas públicas estratégicas para a economia nacional», acusou o líder da bancada do PCP.

Interrogado sobre se o PCP tenciona requerer a fiscalização sucessiva da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Bernardino Soares sustentou que «há uma questão prévia que tem de ser posta em cima da mesa».

«O Orçamento está ainda na Assembleia da República e agora é o momento de o derrotar. Não vale a pena construir já cenários para a sua fiscalização quando o Orçamento ainda não foi aprovado e o primeiro objetivo de todos os portugueses deve ser combater a sua aprovação», sustentou o líder parlamentar comunista.

Bernardino Soares advertiu ainda que «não deve ser dada como adquirida a aprovação» do Orçamento do Estado para 2013, «porque a força popular dos trabalhadores e da população, através das lutas, pode muito derrotar este Orçamento».

«O PCP não tem dúvidas de que o Orçamento é inconstitucional, mas este é o momento para o combater na Assembleia da República e fora dela, impedindo a sua aprovação. Outros cálculos terão de ser feitos depois, se efetivamente este Orçamento vier a ser aprovado», insistiu Bernardino Soares.

Na conferência de imprensa, o líder parlamentar do PCP sustentou que o Governo «prepara o maior despedimento coletivo na história do país», propondo a redução de 2% dos trabalhadores e de 50% dos contratados a termo na função pública.

Bernardino Soares considerou ainda que os cortes de 1400 milhões de euros nas prestações sociais se caraterizam pela «brutalidade».