CDS garante que o PEC vai ao Parlamento

ACTUALIZADA ÀS 16h24

O presidente do CDS-PP advertiu o Governo que, se não apresentar um projecto de resolução no Parlamento sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o seu partido tomará então esta iniciativa.

A posição foi assumida por Paulo Portas, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do CDS-PP, em que defendeu que o país merece uma «clarificação» em relação ao teor das novas medidas de austeridade propostas pelo executivo.

«Se o Governo não levar este PEC a votação, se o PSD não exigir que o Governo leve este PEC a votação, o país corre o risco de ficar com este Governo, com este PEC e com um impasse até ao Orçamento do Estado [para 2012]», sustentou Paulo Portas, citado pela Lusa.

O presidente do CDS-PP considerou que o país «não merece» cair nesta situação de impasse político.

«O país merece responsáveis adultos, capazes de terem visão nacional e não apenas calculismo partidário. O país merece uma clarificação. E, portanto, se o Governo não levar a votos este PEC, o CDS apresentará sobre ele um projecto de resolução», avisou o líder democrata-cristão.

De acordo com Paulo Portas, o primeiro-ministro tem dado sinais de que as medidas deste PEC «não precisam de passar pelo Parlamento, nem pelo Presidente da República, nem pela concertação social e só têm de passar pelo país que as paga».

Interrogado se a apresentação de um projecto de resolução sobre o PEC por parte do Governo não corresponderá na prática a uma moção de confiança e a uma possibilidade de crise política, o presidente do CDS-PP disse não querer «especular sobre teses políticas».

«Omitir informação ao Parlamento, sonegar informação ao chefe de Estado, driblar a concertação social, tratar o órgão de soberania onde estão os representantes eleitos do povo português como puro teatro não é forma séria de conseguir que o país saia da situação dificílima em que o país se encontra», sustentou o líder do CDS-PP.

Questionado se o CDS-PP admite a curto prazo avançar com uma moção de censura ao Governo, Paulo Portas referiu que o seu partido tem um congresso «dentro de sete dias», lembrando que foi «o primeiro» líder político a dizer a este primeiro-ministro para sair do cargo.

«Fui muito criticado na altura, mas veja-se agora quanta gente há no país a querer que ele [José Sócrates] faça exactamente isso», apontou.

Entre as várias críticas que refere em relação ao novo PEC, Portas considerou que este novo pacote de medidas de austeridade «viola o princípio de que há limites para os sacrifícios que se podem pedir aos mais vulneráveis».

Paulo Portas considerou ainda que o novo PEC é «nulo» em matéria de política económica, gerando «desconfiança» nos agentes económicos.

«É lá possível manter na despesa do Estado o TGV e o novo aeroporto, como se houvesse dinheiro, como se houvesse crédito, e ao mesmo tempo lançar-se impostos sobre os reformados, congelar-se pensões de pouco mais de 200 euros, ultra-taxar os recibos verdes e sacrificar serviços operacionais de saúde», protestou Paulo Portas.