CDU apresenta protesto à CNE contra conselho de ministros durante a campanha

A CDU apresentou um protesto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a realização de um conselho de ministros no sábado, quando decorre já a campanha eleitoral para as europeias de 25 de maio.

Esta reunião, que «só pode ser entendida como de carácter extraordinário - sejam quais forem as justificações que o Governo venha invocar - e a agenda para ela prevista -estratégia de médio prazo -só pode ser explicada com a intenção de se assumir como parte de uma intervenção ilegítima e ilegal num período crucial do debate eleitoral», argumenta a CDU.

No protesto enviado à CNE, a coligação entre a CDU e Os Verdes acrescentou que a reunião anunciada «exorbita» as funções da atividade regular imposta por lei aos órgãos de poder, além de ser uma «violação grosseira do princípio de imparcialidade a que o Governo está vinculado».

«O que está em causa é o recurso inadmissível a órgãos de poder para intervir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral por via do que decidem e do que tencionam projetar para a opinião pública», concluiu a CDU.

O porta-voz da CNE admitiu esta segunda-feira que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

«Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal», afirmou à agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida, acrescentando que, por regra, a entidade «reage a preocupações ou queixas que lhe chegam».

O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que «todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos em que elas ocorrem».

O primeiro-ministro marcou para dia 17 de maio, oito dias antes das eleições para o Parlamento Europeu - um conselho de ministros para aprovar o «documento de estratégia de médio prazo».

CDS afirma que a CNE causou «ruído» desnecessário

O primeiro candidato do CDS-PP na lista Aliança Portugal considera que a CNE fez «ruído» ao pronunciar-se com base em dúvidas e não em certezas sobre a apresentação de um documento estratégico pelo Governo durante a campanha.

«Se a Comissão Nacional de Eleições tem dúvidas e não atua sem queixa, então, por que razão, em pleno período eleitoral, se pronuncia, sendo que essa declaração obviamente tem consequências na avaliação que é feita do ponto de vista político», questionou Nuno Melo.

Falando aos jornalistas durante um almoço da coligação PSD/CDS-PP com apoiantes, na Guarda, Melo considerou «razoável» que, «no mínimo, até haver certezas, em processo eleitoral», não existissem «declarações que são ruido à margem daquilo que é discutido».

«Até do ponto de vista penal, em caso de dúvida, a dúvida beneficia o réu, do ponto de vista eleitoral, parece-me que, em caso de dúvida, é suposto o silêncio da CNE», declarou.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições admitiu à Lusa que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro, marcado para dia 17 em plena campanha para as Europeias, suscita dúvidas relativamente à imparcialidade durante uma campanha eleitoral.

Esta matéria foi suscitada pelo comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, que no seu espaço de comentário semanal na TVI no domingo, manifestou dúvidas sobre a possibilidade de esse anúncio de estratégia política pelo Governo violar a imparcialidade obrigatória das entidades públicas durante as campanhas eleitorais.

Nuno Melo relativizou que tivesse sido um antigo líder de um dos partidos da coligação a levantar a questão: «O professor Marcelo Rebelo de Sousa é um comentador político, como haverá vários outros, cada um deles com a sua opinião, a CNE tem uma natureza institucional, com consequências óbvias», disse.