«Discutir a dívida pública não significa renegociar»

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, disse este domingo em Arganil que acha bem «discutir a dívida pública» no Parlamento como sugeriu a ministra das Finanças.

«Discutir a dívida pública não significa reestruturar», sublinhou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas depois de ter presidido à sessão comemorativa dos 900 anos do foral de Arganil.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, desafiou no sábado, durante a Universidade de Verão do PSD, os partidos para um debate no parlamento sobre a dívida.

«Acho muito bem que se discuta a dívida pública porque é um estímulo para que alguns possam estudar aprofundadamente essa matéria», defendeu o chefe de Estado, recordando que a sua «tese de doutoramento, há 40 anos, foi sobre a dívida pública e foi publicada nos Estados Unidos [da América] e foi publicada na Inglaterra».

Por isso, acrescentou, «aprecio muito àqueles que resolvem aplicar algum do seu tempo a estudar aprofundadamente a matéria 'dívida pública', portanto, espero que o Parlamento o faça».

O Presidente da República confirmou, por outro lado, que recebeu, «na passada sexta-feira, bastante tarde», o diploma sobre os cortes salariais.

«O diploma que confirma a manutenção dos cortes salariais que tinham sido impostos, se não me engano, no ano de 2011, e esse diploma está neste momento a ser analisado», disse Cavaco Silva.

Instado ainda pelos jornalistas, Cavaco Silva escusou pronunciar-se sobre a decisão do Tribunal de Aveiro sobre o caso 'Face oculta', por não comentar «decisões dos tribunais».

«O princípio da separação de poderes é para ser respeitado e é isso que eu faço», sublinhou.

BES: PR espera ter sido informado em primeiro lugar pelo governo

O Presidente da República afirmou esperar que o Governo lhe comunique «factos relevantes» logo que tenha conhecimento deles e espera que isso tenha acontecido em relação ao caso BES.

«O Presidente da República não tem ministérios, não tem serviços de execução de políticas, não tem serviços de fiscalização ou de investigação e, portanto recebe toda a informação das entidades oficiais», disse, sublinhando até que esse é o dever do executivo.

A Presidência «espera que logo que o Governo tenha conhecimento de factos relevantes não deixe de [lhe] comunicar», e espera que «tenha acontecido assim - porque é o que resulta da Constituição» - no caso BES.

«O Presidente da República é informado em primeiro lugar pelo Governo e é a essa informação que atribui mais importância», acrescentou.

Acrescentou que «ouve, no entanto, muitos agentes económicos, sociais e culturais, regista tudo o que eles lhe dizem e, muitas vezes, tem essas informações que recolhe nas [suas] conversas com o Governo».

O Banco de Portugal «já deu as explicações que considerava adequadas no caso do BES», sustentou o chefe de Estado, referindo que é esta «a autoridade fiscalizadora do nosso sistema bancário».

Cavaco Silva disse que, «perante a situação complexa com que foram confrontadas, as autoridades portuguesas analisaram as várias alternativas» e, de acordo com a informação que ele possui, «escolheram a que consideravam melhor para os interesses nacionais».

«Considero que o Banco de Portugal, de acordo com as competências que lhe cabem, nos termos da lei e tendo em conta as regras comunitárias, enfrentou uma situação extremamente difícil da forma melhor para defender os interesses nacionais», conclui o Presidente da República.