Governo confirma que PSP pediu imagens à RTP e as tem em DVD

O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou que a RTP forneceu dois DVD com imagens dos incidentes na manifestação do passado dia 14 de novembro em frente à Assembleia da República. Anunciou ainda que foi pedido um parecer à PGR sobre o acesso aos brutos das televisões.

«A PSP solicitou à RTP o acesso às imagens televisivas relativas aos incidentes do dia 14 de Novembro, em frente à Assembleia da República, para efeitos de investigação criminal», dá conta um comunicado do MAI.

Na nota é explicado que a «a PSP fez o visionamento das imagens televisivas dos referidos incidentes, nas instalações da RTP, no passado dia 15» e que «a PSP tem em seu poder, fornecidos pela RTP, no dia 16 de novembro, dois DVD contendo imagens dos referidos incidentes, imagens essas que foram publicamente difundidas por aquela estação de televisão, seja em transmissão directa dos acontecimentos, seja nos serviços noticiosos da RTP».

O ministério garante que a polícia não tem «quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente», mas avisa que «todas as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade».

Numa altura em que as estações decidiram não disponibilizar imagens em bruto dos incidentes, por considerem que isso poderá configurar uma quebra do sigilo profissional, o ministério anunciou que solicitou um parecer para esclarecer a legalidade dessa decisão.

«Porque importa dissipar estas dúvidas jurídicas, designadamente porque a questão se situa no âmbito de matérias relativas a direitos, liberdades e garantias, o Ministro da Administração Interna tomou a decisão de solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre este assunto», lê-se no comunicado.