Tribunais: ânimos exaltados no ministério

Cerca de 400 autarcas estiveram concentrados, nesta quinta-feira, à porta do Ministério da Justiça, em Lisboa, em protesto contra a proposta de encerramento de 54 tribunais, prevista no novo Mapa Judiciário.

Entre gritos e assobios, o presidente da câmara de Melgaço, Rui Solheiro, dirigiu-se à receção do ministério, pedindo para ser recebido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o que lhe indicaram não ser possível.

O autarca e também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acabou por deixar, para ser entregue à ministra, um documento redigido pela ANMP e intitulado «Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária».

Para Rui Solheiro, a recusa da ministra da Justiça em receber os representantes dos autarcas «aponta para o corte de relações institucionais».

«Hoje, mesmo, demos aqui mais um exemplo de civismo pela forma serena como apresentámos as nossas razões, e é uma falta de respeito pelo poder local democrático, por uma boa parte da população portuguesa e por 70 por cento do território nacional, a senhora ministra negar-se a receber os representantes destas populações. É inaceitável», insistiu.

Por sua vez, o Ministério da Justiça, através de um comunicado divulgado à mesma hora em que decorria a manifestação, disse «não entender a razão de protestos públicos, agora organizados e promovidos pela ANMP, quando está em curso um amplo debate público com os municípios e com as associações profissionais sobre todas as matérias referentes ao mapa judiciário».

No documento, divulgado pela Lusa, o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz sublinhou a disponibilidade da ministra para se reunir com a ANMP e com os presidentes das câmaras dos municípios onde se conclua pela necessidade de proceder ao encerramento dos respetivos tribunais, depois do período de discussão pública, mas «não cedendo a quaisquer pressões ou outras tentativas de influenciar o trabalho em curso».

O protesto em frente ao Ministério da Justiça, convocado pela ANMP, reuniu eleitos das câmaras municipais e das assembleias municipais dos 54 municípios abrangidos pelo encerramento dos tribunais.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.

[notícia atualizada]