Mário Lino diz que taxa de IVA sobre pontes está a ser «estudada»

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse esta terça-feira em Bruxelas que a questão do aumento das taxas de IVA nas pontes sobre o Tejo está a ser «estudada», sem adiantar datas para uma solução, escreve a «Lusa».

Cerca de seis meses após o Tribunal de Justiça europeu ter decidido o aumento das taxas de IVA cobradas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, dos actuais 5% para 20%, o Estado português continua em incumprimento e a comissão nomeada pelos Ministérios das Obras Públicas e Transportes e das Finanças para estudar a questão ainda não tomou qualquer decisão.

De acordo com o «Diário Económico», a comissão, nomeada a 01 de Outubro, «só reuniu uma vez, na última semana de Novembro, não tendo desse encontro saído qualquer decisão».

Questionado esta terça-feira sobre o assunto à entrada de uma reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, Mário Lino limitou-se a dizer que «as coisas estão a ser estudadas».

Recorde-se que em Junho passado, e na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2005, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deliberou que Portugal estava em incumprimento ao aplicar uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo.