PT acusa Anacom de «interferência desnecessária» no mercado

Em comunicado, a empresa refere que «a decisão da Anacom é escrita em tom de imposição em nome de um sistema de regulação completamente desactualizado em relação ao momento que vivemos», completando com dados da rede fixa, em que o tráfego total de voz ocupa 35 por cento, ao contrário de uma quota de mercado de 80% em 2003.

Para a PT, a decisão da Anacom chumbar a proposta deve-se a uma análise «como se de uma campanha comercial se tratasse», quando o serviço «visava preservar um subsídio que era antes concedido pelo Estado directamente», avança a operadora em comunicado.

O grupo prossegue nas críticas, lembrando que o referido subsídio, ausente no Orçamento de Estado de 2007, levou a PT a propor à Anacom «a introdução de dois tarifários novos, exclusivamente para estes beneficiários, com o objectivo de não os penalizar com a decisão do Governo e portanto os beneficiários ficaram na contingência de ver a sua factura agravada».

«Os tarifários propostos iriam manter o valor das facturas telefónicas nos mesmos patamares para a grande maioria dos Clientes, minimizando o cancelamento da contribuição do Estado», acrescenta a PT.

«Neste tema, é nossa opinião que estamos perante regulação excessiva e que interfere desnecessariamente no funcionamento de um mercado que é muito competitivo, estando a favorecer artificialmente as empresas de comunicações que não investem nas suas infra-estruturas e serviços», conclui em comunicado.