O Governo aprovou uma norma que passa a permitir que os pensionistas do sector público deduzam, na declaração de imposto que vão entregar este ano (referente aos rendimentos auferidos em 2007), os descontos realizados com os seus sistemas de saúde.
Esta dedução não está contemplada no Código do IRA, mas o Governo decidiu inclui-la, no decreto-lei de execução orçamental que aprovou no passado dia 7 de Fevereiro, noticia revela o «Público».
O Executivo liderado por José Sócrates espera agora pela promulgação do Presidente da República.
O jornal adianta que a impossibilidade de os pensionistas da função pública poderem deduzir os seus descontos para os sistemas de saúde, tal como acontece no sector privado, tinha sido criada por um aparente esquecimento do Governo em fazer adequar, logo para 2007, o Código do IRS às novas regras de descontos na função pública, que desde o início do ano passado forçam os pensionistas a entregar um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde.
IRS: Pensionistas podem deduzir descontos para ADSE
- Redação
- 27 fev 2008, 08:41
Executivo espera pela promulgação do Presidente da República.
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