O Governo aprovou esta quinta-feira as bases de concessão para o serviço público aeroportuário nacional, um diploma que é, a nível legislativo, «o ponto de partida para a construção do novo aeroporto de Lisboa», disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
O decreto-lei define as bases da concessão de serviço público aeroportuário, «compreendendo o estabelecimento, desenvolvimento, gestão e manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, bem como a exploração do Terminal Civil de Beja», segundo o comunicado da reunião.
O documento tem como objectivos proceder «às acções necessárias» para a concretização do novo aeroporto, assim como «acolher um novo modelo de regulação económica».
O diploma foi aprovado esta tarde em Conselho de Ministros.
Novo aeroporto: Governo dá primeiro passo
- Redação
- RL
- 21 jan 2010, 20:09
Aprovado decreto-lei que define bases de concessão da infra-estrutura
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