O Jornal de Negócios apurou que há dirigentes de vários organismos públicos que estão a recusar aos seus funcionários com contrato individual de trabalho a marcação de uma período de férias superior aos 22 dias tradicionais.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, revelou àquele jornal que «há alguns serviços que estão a dizer aos seus trabalhadores que o gozo dos 25 dias de férias não se aplica este ano, mas só em 2006.»
Confrontada com esta informação, a porta-voz do ministro Campos e Cunha ¿ o membro do Governo que tutela a pasta da Função Pública ¿ revelou que «a questão está neste momento a ser analisada entre os ministérios das Finanças e do Trabalho e Solidariedade» e que «será tomada uma decisão a muito curto prazo.»
Estado quer aplicar os três dias adicionais de férias só em 2006
- Redação
- Jornal de Negócios/MF
- 28 mar 2005, 08:27
A norma do Código do Trabalho que estabelece a majoração de três dias úteis de férias em função da assiduidade está a gerar dúvidas de aplicação quer no sector privado, que na própria Função Pública.
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