Segundo a televisão estatal, a Comissão Europeia refere que o plano se encontra de acordo com as regras estabelecidas no Tratado da Comissão Europeia no que se refere à matéria de auxílios estatais.
O Plano de Reestruturação Financeira da RTP, aplicável até 2019, «prevê ganhos de eficiência e uma contenção significativa dos custos, visando a eliminação progressiva da dívida da RTP, cujo valor ronda os cerca de mil milhões de euros», refere a RTP em comunicado.
Na análise efectuada pela Comissão, a mesma concluiu que o apoio financeiro actualmente concedido pelo Estado é proporcional à necessidade de financiamento público da RTP, acrescentam.
Esta aprovação formal permite encerrar o processo de investigação desencadeado por queixas apresentadas entre 1993 e 2003 por um organismo privado, com alegado fundamento no comportamento da RTP no mercado e no sistema de financiamento estatal então vigente.
Bruxelas aprova plano de reestruturação financeira da RTP
- Redação
- MF
- 6 jul 2006, 16:54
![RTP [arquivo]](https://img.iol.pt/image/id/244576/1024.jpg)
A Comissão Europeia aprovou o Plano de Reestruturação Financeira assinado entre o Governo e a RTP, em Setembro de 2003 e que tem estado a ser executado desde essa data.
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