Construção contra a ideia de criar «super-alvará» para grandes obras

As duas maiores associações empresariais de construção e obras públicas manifestaram-se esta sexta-feira «veementemente contra» a proposta de criação de um novo «super-alvará» para o acesso exclusivo a obras com valor superior a 30 milhões de euros.

No início do mês, a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) apresentou ao Governo uma proposta para a criação de um «super-alvará», para o acesso exclusivo a obras com valor superior a 30 milhões de euros, que iria abranger as empresas de construção e obras públicas de grandes dimensões, avança a «Lusa».

Segundo a ANEOP, a criação desta figura permitiria o «redimensionamento» das empresas. Além do «super-alvará», a associação sugere que seja criada uma classe 10 de alvará, para obras de valor acima de 25 milhões de euros.

O alvará máximo actual é de classe nove e, segundo, Manuel Agria, vice-presidente executivo da associação «é um exagero» que existam em Portugal 80 empresas com esta categoria.

Acessível a número pequeno de empresas

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que este «super-alvará» seria «acessível apenas a um número muito restrito de empresas».

«Esta proposta não tem qualquer justificação válida e é absolutamente extemporânea, pois veda o mercado às pequenas e médias empresas de construção, quando o que está em causa neste momento é a sua sobrevivência e o contributo que estas podem dar para a manutenção do emprego e a atenuação dos efeitos da crise», afirmou um responsável de uma das duas associações.

O mesmo responsável considerou «que o tema do eventual acesso às grandes obras por parte de um número excessivo de empresas» é uma «falsa questão, como se comprova pelo facto de nos concursos de maior dimensão recentemente lançados apenas terem surgido entre três e cinco consórcios nacionais».



«Restrição inaceitável da concorrência»



Restringir ainda mais o mercado das grandes obras, considerou ainda, «corresponderia a uma restrição inaceitável da concorrência», acrescentando que uma das consequências da medida seria a de «favorecer mais uma vez os grandes grupos estrangeiros, que continuariam a poder concorrer às obras mais emblemáticas ao mesmo tempo que se vedava essa possibilidade a muitas empresas portuguesas».

No âmbito da mesma proposta ao Governo, a ANEOP sugeriu ainda obrigatoriedade de celebrar contratos de subempreitada de, no mínimo, 30 por cento do valor do contrato inicial, como forma de evitar situações de abuso e concentração.

Apesar da ideia de criar uma classe 10, ou da categoria de «super-empreiteiro», o Instituto da Construção e Imobiliário (InCI) está a planear reduzir as classes de alvarás, em vez de criar novas.