Autarquias dizem que vão ter de aumentar preço da água

A Assembleia da República discutiu esta quinta-feira, Dia Mundial do Consumidor, um diploma do PS que alarga a lista dos serviços públicos essenciais e proíbe qualquer cobrança pelos contadores utilizados para medir os consumos de água, electricidade e gás, avança a «Lusa».

A ANMP alega «contradição nos resultados anunciados do projecto em discussão, com a nova lei das finanças locais, que obriga os municípios, sob pena de sanções, a que os preços cobrados pelo fornecimento de serviços - como é o caso da água - integrem todos os custos de exploração».

Para a associação, se os custos de exploração não forem cobertos, também, pela actual taxa dos contadores, «as autarquias, no estrito cumprimento da nova lei das finanças locais, vão ter de incluir a diferença no preço da água», acrescenta.

A ANMP considera que o projecto socialista «não trará qualquer benefício para o consumidor, por força da aplicação da lei das finanças locais», que entrou em vigor em Janeiro.

Aumento inevitável

Para Fernando Campos, da direcção da ANMP, a medida destinada a acabar com o aluguer dos contadores «não vai ter reflexos no bolso dos munícipes» porque as autarquias «vão ser obrigadas, por imposição legal» a aumentar o preço da água.

A associação contrapõe com uma proposta de abolição de taxas no lixo e água.

«A ANMP considera que as taxas que o Governo lançou recentemente sobre os resíduos e água, como forma de financiar o IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) e a Autoridade Nacional de Resíduos, devem ser abolidas», defendendo que foram criadas «ao arrepio da sua natureza e não se reportam à prestação de qualquer serviço aos cidadãos», visando apenas «financiar organismos da administração central».

A associação defende «a imediata abolição destas taxas» que afirma «não beneficiam os cidadãos».