CMVM aplica coima por contra-ordenação muito grave ao BCP

O Conselho Directivo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu aplicar uma contra-ordenação muito grave ao Banco Comercial Português no processo respeitante à atribuição de crédito a pequenos investidores no âmbito dos aumentos de capital realizados pelo banco.

A decisão da CMVM foi tomada ontem devendo agora ser notificada ao BCP para que este apresente a sua defesa, avança o «Público».

Segundo o artigo 388 do Código dos Valores Mobiliários, as contra-ordenações muito graves são puníveis com coima entre 25 mil e dois milhões e 500 mil euros.

Recorde-se que a CMVM já havia aplicado uma coima de 75 mil euros ao BCP por se ter atrasado na entrega das contas de 2006 e tinha aplicado uma admoestação ao banco pelas declarações do seu então líder, Filipe Pinhal, proferidas na assembleia-geral de Janeiro em que Pinhal dizia que o valor das acções iria recuperar quando houvesse estabilidade na instituição.

A CMVM entregou ainda na Procuradoria-geral da República um dossier com indícios de crime.