O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações ao modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013 e dos respectivos Programas Operacionais.
«Este Decreto-Lei procede a pequenas alterações de modo a compatibilizar o enquadramento legislativo nacional com os Programas Operacionais», refere em comunicado.
«As alterações centram-se, nomeadamente, na clarificação formal das competências exercidas pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) e pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), enquanto autoridades de certificação, nalgumas competências que estes dois institutos exercem na aplicação dos fundos e em pequenas revisões ao nível das competências das entidades que integram o sistema de auditoria», refere.
Castro Guerra: «Banca vai cortar empréstimos às empresas»
Governo altera QREN para período até 2013
- Redação
- SPP
- 28 fev 2008, 16:08
Alterações centram-se na clarificação formal das competências exercidas pelo IFDR e IGFSE
Continue a ler esta notícia